43 3294.5900

Notícias

25/03/2019

TJ-SC majora indenização de plano de saúde que fez ouvidos moucos para pleito de cliente

A 6ª Câmara Civil do TJ decidiu majorar o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde deverá pagar em favor de cliente em São José, na Grande Florianópolis. O valor, inicialmente fixado em R$ 5 mil, passou agora para R$ 15 mil.  Além do plano, uma federação de associações tamb&ea [...]
25/03/2019

Fisiculturista que teve troféu quebrado em voo será indenizado por companhias aéreas

Um fisiculturista de Pomerode será indenizado por dano moral em R$ 16 mil, por duas companhias aéreas, após ter um troféu quebrado. Em viagem ao México, o atleta representou o Brasil no Campeonato Pan-Americano, na categoria Men Sport Model, e consagrou-se campeão. Ao retornar ao país, o atleta despachou o troféu no aeroporto da Cidade [...]
24/03/2019

Preso suspeito de mandar matar advogado e professor de Medianeira

Por determinação do juiz Hugo Michelini Júnior, da Comarca de Medianeira, foi preso temporariamente nesta sexta-feira (22/3) o secretário de Obras e Viação de São Miguel do Iguaçu, Orivaldo Malaggi,  suspeito de encomendar a morte do advogado e professor Ricardo Ferreira Damião Jr., 50 anos, ocorrida há cerca de um an [...]
24/03/2019

Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro

Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos n&atild [...]
24/03/2019

STJ: Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão

Em virtude do reconhecimento da atenuante de confissão, prevista no artigo 65 do Código Penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois anos e seis meses a pena da leiloeira Elize Araújo Kitano Matsunaga, condenada em 2016 pelo assassinato de seu marido, o empresário Marcos Matsunaga. Como consequência, a leiloei [...]
24/03/2019

Furto de energia elétrica: pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade. Nessas hipóteses, a manutenção da ação penal tem relação com a necessidade de coibir il&iacut [...]
24/03/2019

Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, decide Segunda Turma

No caso de edificações construídas em zona urbana na margem de rio, as regras previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) referentes à proteção dos cursos d’água prevalecem em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano – LPSU (Lei 6.766/1979). Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superi [...]
24/03/2019

Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores

O intervalo será pago ao empregado como horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os digitadores. Segundo os ministros, a norma coletiva da empresa que institui a pausa não exige que o caixa bancário exer&cc [...]
24/03/2019

Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso

Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa A. B. Serviços Mecânicos Ltda., de Brasília (DF), a pagar horas de sobreaviso a um montador/mantenedor de sistema de gás GLP. Mesmo durante o período de descanso, mas em regime de plantão, [...]
24/03/2019

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Itapecerica da Serra (SP) a pagar a uma agente administrativa a gratificação de atividade técnica, vigente na época da contratação, mas extinta logo depois. Para a Turma, a parcela, prevista em lei municip [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900