43 3294.5900

Notícias

27/03/2019

Casa noturna indenizará cliente agredido por seguranças durante festa

Uma boate de Itapema indenizará cliente agredido por seguranças durante uma festa dentro do estabelecimento. O juiz de direito Sancler Adilson Alves, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Itapema, condenou a casa noturna ao pagamento de R$ 10 mil ao homem agredido em fevereiro de 2017. A vítima sustentou ter sofrido lesões corporais consistentes em co [...]
26/03/2019

OAB-Londrina realiza evento sobre contratos agrários na ExpoLondrina

“Contratos agrários – Novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural”. Este é o tema do evento que a OAB-Subseção Londrina realiza dentro da programação da ExpoLondrina 2019, no dia 9 de abril,das 9 às 11h30, no Pavilhão Smart Agro. A abertura será feita por Carlos Araúz Filho, presidente da Comiss [...]
25/03/2019

OAB publica edital para indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP

O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Eletrônico da Ordem o edital para a escolha de advogados que vão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas destinadas aos representantes da Advocacia. Com a proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes e para evitar a [...]
25/03/2019

Procuradora pede para que juízes federais assumam questões eleitorais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou hoje (25) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os ministros autorizem que  juízes federais passem a ter atribuições para julgar questões eleitorais. Mais cedo, Dodge fez o anúncio da medida durante um seminário internacional sobre [...]
25/03/2019

Corregedor determina apuração da participação de magistrados em ato público

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para acompanhar a apuração das condutas dos magistrados Edevaldo Medeiros, juiz federal (SP); André Luiz Machado, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho (PE); Maurício Brasil, juiz de família [...]
25/03/2019

É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) – inclusive integrantes da Fazenda Pública – serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais, conforme prevê o parágrafo 6º [...]
25/03/2019

Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de pontualidade previsto em contrato. O colegiado destacou que, apesar de o abono e a multa terem o mesmo objetivo – incentivar o pagamento da obrigaç&atil [...]
25/03/2019

Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de [...]
25/03/2019

WhatsApp evita arquivamento de processo e promove acordo

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp continua sendo um aliado da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2). Recentemente, a homologação de um acordo durante audiência na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo só foi possível graças a essa tecnologia, que permite também ligações em ví [...]
25/03/2019

TRT10: 1ª Turma nega suspensão de CNH de devedor por entender que medida não garante cumprimento da decisão judicial

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de uma trabalhadora que, para conseguir dar sequência à fase de execução de seu processo trabalhista, requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios da empresa devedora. Entre outros argumentos, o relator do caso, [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900