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28/03/2019

Hospital deve indenizar paciente hipertenso que ficou com dano neurológico após cirurgia

Juízo considerou que unidade hospitalar assumiu risco ao iniciar operação no autor ignorando quadro clínico de hipertensão.   O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou unidade hospitalar da capital acreana a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais, para o autor do Processo n°07090448-76.20 [...]

28/03/2019

Cidadão será indenizado por demora na emissão de CNH

Um motorista receberá R$ 5 mil do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Ele perdeu uma oportunidade de emprego devido ao atraso na entrega de sua carteira nacional de habilitação (CNH). A indenização por danos morais foi estipulada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reduz o va [...]

28/03/2019

Empresa deverá pagar indenização por bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA a pagar ao autor indenização por danos morais devido ao bloqueio do cartão de crédito do cliente sem prévia comunicação. Para a juíza, os documentos juntados aos autos foram suficientes [...]

28/03/2019

Mantida condenação de avó que deixou netos com dependente química

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso que buscava absolvição de M.A.S.G., condenada em primeiro grau a oito meses de detenção, em regime aberto, tendo a pena substituída por restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, pela pr& [...]

28/03/2019

Vidraçaria deve indenizar cliente por má prestação de serviço

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma vidraçaria, condenada por danos morais e materiais em razão de má prestação de serviço. Na apelação, a empresa requereu a desconsideração quanto aos danos morais e, caso mantida, a redução do valor aj [...]

28/03/2019

UEG deverá convocar cadastro reserva e fazer novos concursos para substituir temporários

Com 80% do quadro de pessoal composto por temporários, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) está compelida a mudar a situação, por força de decisão judicial da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Conforme o voto, do juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóv&atild [...]

28/03/2019

Alta velocidade na condução de moto inocenta motorista de automóvel

Em janeiro de 2014, a morte de um motociclista levou ao indiciamento e denúncia de motorista do automóvel que, ao efetuar conversão na Av. Lindolfo Collor, em Esteio, teria dado causa ao choque. Entretanto, analisando o caso o Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito julgou que a acusação de imprudência e negligência contra o condutor do carro n [...]

28/03/2019

RS é primeiro no país a ter todas as Comarcas com estrutura especial para escuta de crianças e adolescentes

O Rio Grande do Sul já tem instaladas em todas as 165 Comarcas salas de Depoimento Especial (DE), local em que é feita a escuta especializada e totalmente voltada à segurança e bem-estar de crianças e adolescentes vítimas de violência. Pioneiro na implantação da sistemática no Brasil, também é o primeiro a con [...]

28/03/2019

Resultado da eleição do Vasco é mantido e Alexandre Campello seguirá como presidente

Eleição é contestada por suspeita de fraudes O resultado das eleições de 2017 do Vasco da Gama foi mantido pelos desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por unanimidade de votos. A eleição é contestada por suspeita de fraudes. A decisão mantém Alexandr [...]

27/03/2019

Felipe Santa Cruz defende transparência e debate técnico sobre reforma da previdência

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu nesta terça-feira (26) que os debates sobre as propostas de reforma da previdência aconteçam baseados em dados, fatos e números da seguridade social. Participando de uma audiência pública organizada pela OAB-SP, Santa Cruz criticou a falta de transparência e a dificuldade em se obter infor [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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