43 3294.5900

Notícias

29/03/2019

Município deve indenizar casal por falha em sepultamento

O Município de Cabo Verde deve indenizar um casal em R$ 10 mil, por danos morais, pelos transtornos suportados no sepultamento do filho. O funcionário do cemitério estava bêbado, e por causa disso, o próprio casal e familiares tiveram de fazer o trabalho. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJM [...]
29/03/2019

Empresas devem apresentar informações sobre venda de ingressos para show de Sandy e Júnior

Juiz titular da 14ª Vara Cível de Brasília deferiu, em decisão liminar, parcialmente o pedido da parte autora para determinar às empresas Live Nation Brasil Entretenimento e Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos, que apresentem relatório minucioso das vendas realizadas para o show “Sandy e Jún [...]
29/03/2019

Empresa de engenharia deverá ressarcir cliente por atraso na entrega de imóvel

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Direcional Taguatinga Engenharia LTDA a ressarcir, a um cliente, valores referentes a juros de obra e lucros cessantes decorrentes do atraso para entrega do imóvel. O autor narra que firmou com a Direcional contrato de compra e venda de imóvel, com previsão de entrega par [...]
29/03/2019

Urgência na identificação de autor de assalto autoriza o acesso ao celular esquecido na cena do crime

Genilson Ribeiro Barbosa dos Santos cometeu um assalto e esqueceu seu celular na cena do crime. De posse do telefone, os policiais militares conseguiram saber a identidade do autor do roubo e interceptá-lo. Para a juíza da 6ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, a atitude dos agentes é legal, diante da urgência do caso. “A gravidade do delit [...]
29/03/2019

Ex-prefeita é condenada por irregularidade em contratação de artistas

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa da ex-prefeita do município de Paraíso, Silvia Denise Gomes Boneti Rosa, outros cinco réus e duas empresas, por ilegalidades na contratação de artistas para realização de festa do pe [...]
29/03/2019

Preterida pelo Executivo por ACT, professora concursada conquista vaga na Justiça

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão nesta semana, concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado por professora aprovada em 1º lugar em concurso público para ingressar na rede estadual de ensino, mas preterida indevidamente após a contratação de admitidos em caráter temporário (ACTs) pela Secreta [...]
29/03/2019

Banco é condenado a indenizar ex-cliente por inscrição ilegítima no SPC

A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, decidiu manter a condenação de um banco que terá de indenizar ex-cliente em R$ 20 mil, por danos morais. Mesmo com a conta corrente encerrada há tempo, o homem teve seu nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédit [...]
29/03/2019

Viúva de homem que faleceu após acidente receberá indenização

A viúva de um homem que faleceu após acidente de trânsito na SC-302, em Ituporanga, em 2010, receberá indenização fixada em R$ 68 mil por conta de danos materiais, morais e estéticos. A decisão partiu do juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Ituporanga, em sentença prolatada nesta semana [...]
28/03/2019

Reuniões das comissões de 1 a 5 de abril

Na semana de 1 a 5 de abril,  várias comissões realizam reuniões. Os advogados interessados nos segmentos estão convidados a participar. As reuniões serão realizadas na sede da entidade (Rua Parigot de Souza, 311). Acompanhe a agenda:  01 DE ABRIL 18h - COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 18h30 - COMISSÃO DE [...]
28/03/2019

Advocacia pública não pode ser processada por emissão de parecer

A Justiça Estadual rejeitou ação civil pública proposta pelo Ministério Público que responsabilizava os procuradores do município de Maripá por suposto prejuízo ao erário, em virtude da contratação, pelo Executivo, de uma empresa que participou de processo licitatório. A OAB Paraná atuou no caso [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900