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31/03/2019

Justiça autoriza mudança de nome de adolescente que sofria bullying

Retificação da Certidão de Nascimento levou a família a uma reflexão ainda mais profunda: o acréscimo do registro de paternidade. Seu nome era motivo de bullying diário pelos colegas de escola, por causa desse incômodo constante, uma adolescente acreana convenceu sua mãe sobre a necessidade de mudar de nome. Mas, a reti [...]

31/03/2019

Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha deve ser indenizado

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do 1º Grau que condenou uma mãe a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao pai de sua filha. A criança foi batizada sem que ele soubesse do evento, o que foi considerado como inegável ofensa à integridade psíquica do autor. O próprio autor apelou da senten [...]

31/03/2019

Júri condena réu que matou testemunha para impedir depoimento à polícia

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou, no dia 26/3, Jefferson de Queiroz Cavalcante a 24 anos e seis meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de Erick Pereira da Silva, em outubro de 2010. O réu irá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade. Erick foi assassinado no dia em que i [...]

31/03/2019

Caminhoneiro deve ser indenizado por acidente ocasionado por buraco

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram pedido da agência estadual responsável pelas rodovias contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 81.224,00 a um caminhoneiro que sofreu acidente em consequência de um buraco na rodovia. Conforme os autos, o caminhoneiro é propriet& [...]

31/03/2019

Hospital e Prefeitura de Ribeirão Preto indenizarão gestante por erro médico no parto

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital e a prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar, por danos morais, gestante que sofreu ruptura do útero por erro médico, o que ocasionou sequelas na criança. A reparação foi fixada em R$ 300 mil, a título [...]

31/03/2019

Professora condenada por realizar campanha eleitoral quando estava de atestado médico

Uma professora foi condenada pelo juízo da comarca de Lauro Muller em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Os fatos aconteceram em setembro de 2016, quando ela teria se ausentado do trabalho em razão de atestado médico, mas na realidade participou ativamente de campanha eleitoral. O enriqueciment [...]

31/03/2019

TJ-SC mantém ação penal sobre morte de bebê após falta de gasolina em ambulância

A 4ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta semana, decidiu manter a ação penal em que dirigentes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) são réus pela morte de uma criança de um ano e 20 dias, após falta de combustível em uma ambulância. Os desembargadores tomaram a decisão por un [...]

29/03/2019

É a democracia que deve ser saudada

A democracia é o regime mais apropriado para a promoção do bem-estar social, porque permite o exercício da liberdade em todos os sentidos. A essência desse regime está no postulado de que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Em períodos de crise política, de enfraquecimento do Estado, em razã [...]

29/03/2019

Santa Cruz lidera comitiva da Ordem em reunião com o presidente da CCJ

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (28) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Franceschini (PSL-PR). Durante a audiência, foram discutidas pautas de interesse da advocacia que tramitam no âmbito da Comissão bem como o estabelecimento [...]

29/03/2019

Desembargador do TJSC deve prestar informações sobre conduta em vídeo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por possível cometimento de infração disciplinar por ele praticada, divulgada pela mídia nacional. A i [...]

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