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Notícias

31/03/2019

XXVIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase

Foi publicado nesta sexta-feira (29) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXVIII Exame de Ordem Unificado.  Confira aqui o resultado preliminar da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem Consulta individual ao resultado preliminar da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 29 [...]
31/03/2019

Advogado autista é aplaudido em pé em cerimônia de compromisso no Paraná

O jovem advogado Antonio Augusto Ferreira Neto emocionou a todos durante cerimônia de compromisso coletivo de novos advogados realizado na tarde desta sexta-feira (29) na sede da subseção da OAB, em Maringá, no Paraná. Ele prestou o juramento e recebeu a inscrição 97.224. Na cerimônia de entrega dos certificados, Ferreira Neto foi o prime [...]
31/03/2019

OAB Paraná luta por remuneração digna em concurso

Na luta contra o aviltamento da remuneração da advocacia, a presidente da subseção de Telêmaco Borba, Andreia Toledo Nunes Pereira Rocha, protocolou na seccional um pedido de providências (nº 16.279) em face do edital de concurso público nº 001/20-19 da Prefeitura de Ortigueira, para preenchimento, entre outras, de vaga de advogado p&u [...]
31/03/2019

STJ: Segunda Turma mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a empresa Time For Fun Entretenimento S/A (T4F) por promover a venda antecipada de ingressos para detentores de cartões de crédito específicos e pela cobrança de taxa de conveniência na compra de ingressos [...]
31/03/2019

Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista

O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de revista da Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda., de São Paulo, para não reconhecer o direito à jornada especial de jornalista a uma assessora de imprensa. O colegiado entendeu que as fun [...]
31/03/2019

Reconhecido vínculo entre advogado e escritórios de advocacia

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reconheceu vínculo empregatício entre um advogado e quatro empresas para as quais ele havia trabalhado entre maio de 2017 e abril de 2018. A sentença (decisão de 1º grau) foi proferida pela juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André, no dia 12 d [...]
31/03/2019

AGU obtém no TCU decisão que determina devolução de R$ 10 bilhões à União

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar no Tribunal de Contas da União (TCU) que recursos da ordem de R$ 10 bilhões retidos pelo Distrito Federal, referentes ao pagamento do Imposto de Renda de servidores de segurança pública, devem ser devolvidos à União. Acórdão da Corte de Contas entendeu que a receita do tributo [...]
31/03/2019

Justiça garante trancamentos de matrícula por motivo de saúde

O programa Inteiro Teor desta semana mostra o caso de uma estudante que trancou a matrícula da faculdade diversas vezes por motivo de saúde até o momento em que a instituição de ensino não mais aceitou trancamentos. A questão chegou ao TRF1, que garantiu à aluna o direito de manter o vínculo com a faculdade, já que as inte [...]
31/03/2019

É legítima a aplicação da Tabela Price para recálculo de prestações em contrato de mútuo habitacional

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um mutuário contra a sentença, do Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em ação movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF), rejeitou o pedido da pa [...]
31/03/2019

Morador de flat é condenado por injúria racial ao ofender funcionária em virtude da cor de sua pele

Uma atitude condenável levou um morador de um flat do bairro de Petrópolis a responder a uma ação penal: a prática do crime de injúria racial. Segundo apurado no processo, o réu se sentiu incomodado com a presença de uma funcionária em algumas áreas do edifício em função de sua profissão e da co [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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