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Notícias

02/04/2019

Presidentes das seccionais do Sul se reúnem para debater propostas para a advocacia

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, está em Porto Alegre, na sede da OAB Rio Grande do Sul, para uma reunião com os presidentes das seccionais gaúcha, Ricardo Breier, e catarinense, Rafael de Assis Horn. Os três dedicaram a manhã à discussão de propostas para a advocacia que levarão ao Conselho Federal da Ordem dos A [...]
02/04/2019

Corregedores e Presidentes dos TEDs debatem sistema de unificação de processos éticos

Na manhã desta terça-feira (2), segundo e último dia do XIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e do IX Encontro de Corregedores do Sistema OAB – que ocorrem em concomitância – os debates giraram em torno das demandas enfrentadas pelos TEDs. A unificação de sistemas de cadastro de processos éticos foi [...]
02/04/2019

STJ: Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS. Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base d [...]
02/04/2019

STJ: É possível remarcação de curso de formação para candidata lactante, decide Primeira Turma

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para assegurar a participação de uma candidata lactante no curso de formação e nas demais etapas de concurso para agente penitenciário em Minas Gerais. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma candidata a agente penitenciária que [...]
02/04/2019

Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo

Com natureza jurídica de ação de conhecimento, o processo de embargos à execução segue as regras de recorribilidade previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual há limitação no cabimento de agravos de instrumento em razão do conteúdo da d [...]
02/04/2019

Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado. No julgamento de recurso de revista da empresa, a Segunda Turma do Tribu [...]
02/04/2019

Adicional de insalubridade é negado a farmacêutica que aplicava injeções

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional de insalubridade a uma farmacêutica que aplicava injeções. A decisão reformou, no aspecto, sentença do juízo da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Os desembargadores entenderam que não há como enquadrar as atividades da reclamante [...]
02/04/2019

Proferida decisão em favor do jogador Maikon Leite contra Palmeiras e Sport

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) acolheu parcialmente recurso interposto pelo jogador de futebol Maikon Fernando Souza Leite (Maikon Leite) reformando sentença (decisão de 1º grau) que condenara o esportista a pagar honorários advocatícios de quase R$ 80 mil a dois clubes que figuram no polo passivo da ação: Sociedad [...]
02/04/2019

TRF4 nega ação regressiva ao INSS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia pague integralmente os gastos com uma funcionária que sofreu lesões graves enquanto trabalhava no setor industrial. O entendimento da 4ª Turma foi de que não houve falha de segurança por parte da emp [...]
02/04/2019

TRF4 mantém condenação de réus envolvidos na contratação e operação de Navios Sonda da Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (27/3) a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato envolvidos na contratação irregular para a construção e operação dos navios sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. As condenações foram manti [...]

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