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Notícias

05/04/2019

Moradora que caiu em piso de condomínio em obras não terá direito a indenizações

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais feitos por uma moradora contra seu condomínio. A autora narrou que, em 1º/10/2018, sofreu um acidente no hall de entrada do condomínio réu. Alegou que no local ocorria uma reforma, acrescentan [...]
05/04/2019

Estado de Goiás tem de indenizar aluno que amputou dedo por conta de acidente ocorrido na escola

O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 30 mil cada uma, a um estudante que teve de amputar o dedo central da mão esquerda, em razão de um acidente ocorrido durante aula de educação física, na quadra de esportes da escola. Ele foi atingido pelas traves do gol, que estavam so [...]
05/04/2019

Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual

 A 2ª Vara Cível do Foro de Tupã concedeu mandado de segurança que reconhece o direito do impetrante de exercer a função de professor substituto em universidade estadual.     Segundo consta dos autos, o requerente trabalhou por certo período como professor substituto na Faculdade de Ciências e Engenharia da instit [...]
05/04/2019

Dupla que matou cachorro com tiro de espingarda cumprirá cinco anos de prisão

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou pena de cinco anos de reclusão mais quatro meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, a dois homens flagrados com espingarda de numeração raspada, que utilizaram a arma para fazer disparos em logradouro público e, com um tiro na cabeça, provocar a morte de um cachorro em bairro da [...]
05/04/2019

Autorizada matrícula no 1º ano de criança que completa 6 anos um dia após data-limite para ingresso

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS permitiram que uma menina de São Borja comece a cursar o ensino fundamental, apesar de não ter a idade obrigatória. Os magistrados consideraram que é preciso ser analisada a peculiaridade de cada caso e o Princípio do Melhor Interesse da Criança. Caso As Resoluções n&ord [...]
05/04/2019

Boate Kiss: Bombeiros condenados por improbidade administrativa

O ex-Comandante do Comando Regional de Bombeiros de Santa Maria, Moisés da Silva Fuchs, e o ex-Chefe da Seção de Prevenção de Incêndio do Município, Alex da Rocha Camillo, foram condenados por improbidade administrativa, por terem deixado de exigir, como condições de expedição de alvarás, o Certificado de Trei [...]
05/04/2019

Direitos e garantias de atletas adolescentes do Fluminense devem ser tratados pela Justiça Trabalhista

A vara estadual da Infância e da Juventude não é competente para julgar ação genérica de resguardo de direitos e garantias de adolescentes atletas assistidos por seus responsáveis legais. Foi o que decidiu a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude de Duque de Caxias e membro da CEVIJ, Juliana Kalichsztein, na tarde de hoje [...]
04/04/2019

Comissão de Direito Imobiliário de Londrina tem reunião nesta sexta

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/PR, Subseção Londrina, convida a todos os membros e demais advogados interessados a participarem da  Reunião Ordinária, que será realizada nesta sexta-feira, dia 05/04, às 08:45 horas, no auditório da Subseção.⠀⠀⠀⠀⠀ [...]
04/04/2019

Na terça-feira, OAB-Londrina realiza sessão de desagravo em favor do advogado Josafar Guimarães

Será realizada na próxima terça-feira, dia 9, às 18 horas, na OAB-Londrina, sessão de desagravo em favor do advogado Josafar Guimarães, que chegou a ser preso em meados de março, em flagrante violação às prerrogativas dos advogados. O caso ocorreu no dia 14 de março, quando, ao acompanhar um cliente à Centra [...]
03/04/2019

Assassinato de advogada em SC comprova o grave problema do feminicídio no Brasil

O assassinato da advogada catarinense, Lucimara Stasiak, ocorrido no dia 29 de março, morta pelo namorado em Balneário Camboriú, Santa Catarina, retrata com clareza o que as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça vêm apontando desde 2016: o crescente número de mulheres que são mortas por seus companheiros. O presidente nacional da [...]

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