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Notícias

08/04/2019

Decisão obriga companhia aérea a embarcar prefeitos em voo para Brasília

Na noite deste domingo (7), o Des. Alexandre Bastos, durante o plantão judiciário, deferiu pedido de tutela antecipada para que 57 prefeitos embarcassem hoje, às 4h25, em voo de uma companhia aérea com destino à Capital federal, onde os administradores participariam da Marcha de Prefeitos a Brasília. Caso a empresa não cumpra a decisão, [...]
08/04/2019

Jornal indenizará vítima que teve nome veiculado como se fosse o do assaltante

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um jornal a indenizar, por danos morais, homem que foi assaltado e teve nome divulgado em notícia como se ele próprio fosse o criminoso. A reparação foi fixada em R$ 20 mil.     Consta nos autos que a vítima e [...]
08/04/2019

Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ-SC

Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discu [...]
08/04/2019

Policiais desacatados por jovens terão reparação por dano moral

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de dois jovens moradores de cidade do oeste do Estado, após registro de conflito com policiais militares, em ocorrência no início da madrugada de 12 de janeiro de 2016. Ambos desacataram os PMs durante abordagem de trânsito em que havia suspeita de motorista embriagado ao volante. A dupla, naqu [...]
08/04/2019

Cliente que comprou carro zero com defeito obtém reserva até conserto

O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski, titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, concedeu liminar que obriga concessionária a fornecer carro reserva para cliente que comprou um Renault Kwid zero quilômetro com defeito. Caso O dono do carro ingressou com ação judicial contra a Iesa veícu [...]
08/04/2019

Justiça suspende posse de deputados presos preventivamente

A posse dos deputados que foram presos preventivamente na Operação Furna da Onça foi sustada, nesta segunda-feira (08/04), pela juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. Atendendo a um pedido do Ministério Público, a decisão, em caráter liminar, sustou todos os efeitos do ato [...]
08/04/2019

Caixa dos Advogados inicia Campanha de Vacinação em todo o Paraná

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná acaba de iniciar a edição 2019 da Campanha de Vacinação Contra a Gripe. A iniciativa integra o programa Saúde em Foco, responsável por diversas ações em benefício da saúde e bem-estar dos advogados e dependentes estatutários de todo o estado. Mediante subs [...]
06/04/2019

Conselho Federal designa 58 paranaenses para as comissões nacionais

Com José Augusto Araújo de Noronha como diretor-tesoureiro, o Paraná, voltou a estar representado na diretoria da OAB nacional. O Conselho Federal designou também 58 advogados do Paraná para compor comissões nacionais, inclusive o próprio diretor-tesoureiro, que vice-presidirá a Comissão Especial para a Implantação [...]
06/04/2019

AGU e CGU divulgam acordos de leniência de R$ 6 bilhões com empresas

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram hoje (5) documentos, antes sigilosos, referentes a seis acordos de leniência firmados com empresas que assumiram envolvimento em casos de corrupção em contratos do governo. Segundo os órgãos, está prevista a recuperação de R$ 6 bilh [...]
06/04/2019

Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes da data da celebração do contrato. Segundo o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Recurso Repetitivo 1.59 [...]

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