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Notícias

09/04/2019

Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais

Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré e, também, qualquer dívida lançada contra [...]
09/04/2019

TJ-GO concede guarda unilateral de uma cachorrinha numa dissolução de união estável homoafetiva

Embora seja um tema novo e bastante complexo, a guarda definitiva de animal de estimação em uma dissolução de união estável homoafetiva foi destaque na 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em acórdão proferido no início deste mês de abril. À unanimidade, o [...]
09/04/2019

Consumidora atingida por estilhaços de vidro será indenizada

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a Cassol Centerlar a pagar indenização para consumidora que foi atingida por estilhaços de vidro de loja, enquanto estava no estacionamento. O caso aconteceu na Comarca de Porto Alegre e a indenização foi fixada em R$ 15 mil. Caso A autora da ação afirmou que foi atingida por estilha&cced [...]
09/04/2019

Pet shop deve indenizar proprietária de cão

Um pet shop deverá indenizar a dona de um cãozinho em R$ 5 mil por danos morais, porque o animal sofreu um corte na região abdominal durante o serviço de tosa. A decisão, que reformou sentença da Comarca de Montes Claros, é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Conforme os autos, a autora [...]
09/04/2019

Banco vai indenizar correntista impedida de entrar em agência do interior

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, por danos morais, arbitrados em R$ 10 mil, uma correntista que foi impedida de entrar na agência no município de Fazenda Nova, por causa da porta giratória com detector de metais. A cliente precisou deixar a bolsa do lado de fora e entrar com o dinheiro que queria depositar na mão. A sentença é do juiz da c [...]
09/04/2019

Acesso aos prédios da Justiça estadual: OAB Paraná pleiteia fim da exigência de cadastramento e uso de crachá para advogados

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (8) ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, solicitou que seja abolida a exigência de cadastramento e uso de crachá pelos advogados paranaenses para acesso aos prédios da Justiça. No doc [...]
08/04/2019

TRF4 altera contagem de prazos com benefício para a advocacia

A contagem de prazos processuais nas intimações eletrônicas realizadas através do sistema de processo judicial eletrônico da 4ª Região – eproc terá alterações a partir de 22/04/2019. A determinação da Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) será v&aacu [...]
08/04/2019

Conselho Pleno dedica um minuto de silêncio à memória de advogada catarinense assassinada

Nesta segunda-feira (8), a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB foi aberta com um minuto de silêncio à memória da advogada catarinense Lucimara Stasiak, assassinada em Balneário Camboriú (SC) pelo namorado no fim de março. Lucimara era membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Santa Catarina. Além da homenagem p&oa [...]
08/04/2019

Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( [...]
08/04/2019

Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso

Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública não o isenta da responsabilidade pela dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um arrematante que alegava não t [...]

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