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Notícias

10/04/2019

Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento

Situações de anormalidade institucional em país estrangeiro, que permitam presumir dificuldade ou inviabilidade de obter documentos ou informações necessárias para o prosseguimento de uma ação no Brasil, justificam flexibilizar a regra segundo a qual é dever da parte atender às exigências de órgãos p&ua [...]
10/04/2019

Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega à força. “No atual estágio de desenvolvimentoda nossa socieda [...]
10/04/2019

Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada. Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG), que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle sobre sua jornada, pois ele comparecia ao estabelecimento no início e no término da jornada. Por isso, a Segunda T [...]
10/04/2019

Tribunal condena acusado de subtrair valores de clientes da CEF

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem condenado de ter subtraído valores de contas bancárias por meio de transferências e saques em contas correntes de caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante fraude, ao burlar a vigilânc [...]
10/04/2019

Homem indeniza namorado da filha por constrangimento

Um morador do Distrito de Pilar, próximo a Patos de Minas, será indenizado por danos morais e materiais por ter sido abordado de forma violenta pelo pai e pelo irmão de sua então namorada, após terem sido encontrados nus dentro do carro dele. Os parentes da moça danificaram o veículo. A indenização por danos morais foi [...]
10/04/2019

Motorista de aplicativo deverá ser indenizado pela demora excessiva no conserto de seu veículo

Juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma concessionária e uma seguradora a pagaram indenização por danos morais e lucros cessantes a um motorista de aplicativo que teve seu veículo retido por mais tempo do que o previsto para conserto. O autor narrou que, após acidente de trânsito, levou seu ve& [...]
10/04/2019

Promotor de eventos tem recurso negado por infringir o ECA

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo promotor de eventos E.F.F. contra a sentença que o condenou ao pagamento de multa de cinco salários-mínimos, em razão de ter liberado o acesso de crianças e adolescentes a um show musical sem acompanhamento do responsável legal, feri [...]
10/04/2019

Município deve indenizar vítima de acidente ocasionado por buraco

Em sessão permanente e virtual, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, recurso de apelação do Município de Rio Verde, condenado em primeiro grau a indenizar materialmente uma vítima de acidente ocasionado por dois buracos existentes em uma rua da cidade. A defesa alega que a culpa do acidente é única [...]
10/04/2019

Rede social deve excluir perfil falso com fotos íntimas de jovem

Sentença proferida pelo juiz titular da 15ª Vara Cível, Flávio Saad Peron, julgou procedente a ação interposta por uma jovem de 23 anos contra uma rede social. Consta nos autos que a estudante foi surpreendida com um perfil falso no Instagram criado sem o seu consentimento, contendo  fotografias, vídeos, número de telefone, e informa [...]
10/04/2019

Estado indenizará mulher por erro médico

  A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Sorocaba para condenar a Fazenda do Estado a indenizar uma paciente que teve agulha esquecida em seu quadril após cirurgia realizada em hospital público. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 40 mil.   & [...]

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