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Notícias

14/04/2019

Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado a indenizar, por danos morais, uma professora que foi agredida em sala de aula durante briga entre alunos. A reparação foi fixada em R$ 20 mil.     Consta nos autos que dois alunos que apresentavam proble [...]
14/04/2019

Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou loja de departamento a indenizar, por danos morais e estéticos, uma cliente pela lesão sofrida por sua filha em acidente na escada rolante. A reparação foi fixada em R$ 60 mil.     Consta nos autos que uma mãe e sua filha de 15 meses es [...]
14/04/2019

Negado dano moral a mulher que achou estar grávida baseada em exame falso-positivo

Uma mulher que tentava engravidar há 10 anos e que, com base em resultado de teste laboratorial, acreditou ter alcançado seu sonho até submeter-se a três outros exames que apontaram para um caso de falso-positivo, buscou indenização por danos morais - que estipulou em R$ 30 mil - contra a clínica responsável, em ação propos [...]
14/04/2019

Concurso que prevê vagas por cargo e gênero não afronta princípios constitucionais

Uma decisão do Órgão Especial do TJRS negou mandado de segurança para candidata aprovada em concurso de agente penitenciário, que não foi nomeada. Ela alegou que foi tratada de forma discriminatória, pois candidatos aprovados com menor pontuação foram nomeados. No entanto, o edital previa a classificação por cargo e [...]
12/04/2019

Reunião das comissões de 15 de abril a 19 de abril

Confira as reuniões das comissões de Londrina na semana de 15 a 19 de abril DIA 16 DE ABRIL Reunião com convidado do NÚCLEO OAB JOVEM na OAB/TUPARANDI às 18h45. DIA 17 DE ABRIL Reunião Ordinária da Comissão de Direitos do Consumidor às 17h30 na OAB/SEDE                    &nbs [...]
12/04/2019

Núcleo Jovem de Londrina prepara o XV Encontro

Está agendada para os dias 8, 9 e 10 de maio a realização do XV Econtro dos Jovens Advogados de Londrina e Região. O almoço de encerramento será no dia 11. O evento, ao longo de seus 15 anos, consagrou-se junto à advocacia londrinense.   Assim como o correu nos últimos anos, em 2019, o Evento receberá juristas de renom [...]
11/04/2019

STF forma maioria para suspender trecho do Estatuto do Torcedor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (11) maioria de votos para manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu trecho do Estatuto do Torcedor impedindo a participação de clubes de futebol inadimplentes em competições esportivas. Apesar de seis votos proferidos foram a favor da liminar, o julgamento foi interrompido por um [...]
11/04/2019

CNJ usará automação e inteligência artificial para destravar execução fiscal

Fazer uso das ferramentas de automação e de inteligência artificial para concluir processos que pararam na fase da execução fiscal é o plano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os próximos meses. Quatro em cada 10 processos em tramitação nos tribunais brasileiros têm como objeto valores devidos ao Poder Executi [...]
11/04/2019

STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão dessa quinta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 e julgou constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública em todo o país. Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, que [...]
11/04/2019

STJ: Primeira Turma determina que banca faça novas correções em provas de concurso para juiz no RS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca examinadora do concurso para o cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realize nova correção das provas de sentença cível e penal para um grupo de candidatos, após confeccionar um gabarito padrão com a indicaçã [...]

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