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Notícias

16/04/2019

Município terá que retirar 139 animais mantidos em residência de casal

A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, em decisão monocrática, modulou tutela de urgência deferida em comarca do norte do Estado para fixar o prazo de 90 dias para que a prefeitura de cidade daquela região promova a remoção e o encaminhamento a local apropriado de 139 animais - 88 cães e 51 gatos - atualmente abrigados irregularme [...]
16/04/2019

Justiça condena loja a indenizar cliente que teve veículo furtado em estacionamento

Uma cliente que teve o carro furtado no estacionamento de uma loja de departamentos de Brusque será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 9,9 mil. A autora da ação alega que no dia 8 de dezembro de 2012 foi até o estabelecimento a fim de fazer compras, deixando o veículo no estacionamento da loja, e ao retornar percebeu que o automóve [...]
16/04/2019

‘Ninho do Urubu’ é liberado parcialmente para as categorias de base

A 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio liberou, parcialmente, nesta terça-feira (16/04) o Centro de Treinamento do “Ninho do Urubu” para ser usado pelas categorias de base do Clube de Regatas do Flamengo. Os jovens, segundo decisão do juiz Pedro Henrique Alves, somente poderão utilizar o local para treinamentos, atividades esportivas [...]
16/04/2019

OAB Londrina alegra a Páscoa de crianças de Escola-Oficina Pestalozzi

Uma ação da OAB Londrina deixa mais alegre a Páscoa de crianças da Comunidade Pestallozi do Jardim Franciscato. Chocolates arrecadados pela advocacia londrinense foram entregues às crianças atendidas pela escola-oficina no domingo (14/4). A entrega foi animada pela apresentação do Coral da OAB Londrina.
16/04/2019

OAB incentiva doação de parte do IR para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Poucos contribuintes sabem, mas é possível fazer uma ótima ação destinando parte do imposto de renda (IR) devido à Receita Federal para entidades sociais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Contribuintes ‘pessoa física’ podem destinar até 3% do total cobrado de IR para os projetos sociais [...]
16/04/2019

PJe do TRT da 9ª Região estará indisponível no dia 17 de abril

O sistema PJe do TRT da 9ª Região estará indisponível a partir da meia noite do dia 17/04/2019 (quarta-feira), com retorno previsto para as 23h59min do mesmo dia, em virtude de manutenção programada. Para evitar problemas no uso do Sistema PJe após essa manutenção, o TRT9 recomenda realizar a limpeza dos cookies e do cache do nave [...]
16/04/2019

STJ: Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal de 60 horas. Dessa form [...]
16/04/2019

Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que não há ilegalidade ou abuso na fixação de horários diferentes para check-in e check-out dos hóspedes. Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil &ndas [...]
16/04/2019

TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da validade de norma coletiva de trabalho que limita o pagamento de h [...]
16/04/2019

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisp [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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