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Notícias

16/04/2019

Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação [...]
16/04/2019

Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma empresa de importação e exportação contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara de Porto Velho/RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada con [...]
16/04/2019

Idoso que aguardou quase 3h para atendimento bancário deverá ser indenizado

A responsabilidade do banco é objetiva por não ofertar, de forma adequada, o atendimento prioritário. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre condenou a filial de uma instituição bancária de Cruzeiro do Sul, por deixar idoso aguardar na fila em tempo superior ao previsto na Lei Mu [...]
16/04/2019

Juiz fixa multa de 50 milhões pela derrubada não autorizada de árvores

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proferiu decisão no processo que apura a derrubada de árvores na comercial da quadra 208 da Asa Sul, estipulando em R$ 50 milhões o valor da multa em caso de descumprimento à liminar que proibiu o corte de árvores na região. A ação foi movida pelo prefeito [...]
16/04/2019

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por B.A.O.F. contra decisão de primeiro grau. O recorrente alega que comprou um carro usado em uma garagem e, pouco tempo depois, o veículo começou a apresentar vícios. Consta nos autos que no dia 26 de outubro de 2010, B.A.O.F. comprou um veíc [...]
16/04/2019

Supermercado deve indenizar cliente que sofreu choque elétrico ao pegar produto

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (16/04), decisão que condenou a empresa MWN Comercial de Alimentos (Supermercado Lagoa) a pagar indenização para consumidora que sofreu descarga elétrica ao pegar produto em um dos refrigeradores do estabelecimento. Os valores são [...]
16/04/2019

Mulher que ficou com seios deformados após cirurgia plástica será indenizada

Um cirurgião plástico de Rio Verde foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a uma paciente que sofreu necrose após ser submetida à cirurgia plástica de redução de mamas. A mulher sofreu sequelas permanentes nos mamilos e aréolas, que não cicatrizaram depois do procedimento. A sentença é da ju&iac [...]
16/04/2019

Pedreiro que perdeu três dedos vai receber indenização e pensão mensal

O Município de Senador Canedo foi condenado a indenizar um ex-servidor que se feriu gravemente durante trabalho prestado à Prefeitura. O homem, que era ajudante de pedreiro, estava em desvio de função quando operava uma serra elétrica e perdeu três dedos da mão direita. Conforme sentença do juiz da 2ª Vara da comarca, Thulio Marco M [...]
16/04/2019

Médico é condenado a pagar indenização a vítima de tratamento estético malsucedido

O médico Wesley Murakami foi condenado a pagar R$ 60 mil, por danos morais e estéticos, a uma paciente que foi submetida a um tratamento para amenizar olheiras, mas ficou com nódulos irregulares nas pálpebras. A mulher precisou passar por cirurgia para retirada do produto injetado e ficou com sequela no olho esquerdo, após o nervo óptico ser afetado. [...]
16/04/2019

Jornalista indenizará viúva

  A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo condenou um jornalista a indenizar em R$10 mil mulher ofendida por ele em transmissão ao vivo pela internet. O insulto foi proferido quando o réu comentava o pedido da autora da ação de retirada de um vídeo que mostrava marido dela após atropelamento, momento em que a chamou pejorat [...]

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