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Notícias

22/04/2019

TRF4 mantém tornozeleira eletrônica de homem que agrediu companheira em voo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o uso de tornozeleira eletrônica de homem preso em flagrante por agredir companheira a bordo de um avião da Azul com destino a Porto Alegre (RS). Em julgamento ocorrido em 9 de abril, a 7ª Turma decidiu, por unanimidade, pela aplicação da Lei Maria da Penha mesmo com a vítima voltando a [...]
22/04/2019

Demonstração de motivação política na demissão é essencial para comprovação da condição de anistiado

Por não ter sido considerado anistiado político e ter direito às reparações previstas em lei, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que negou o pedido do autor de ser reintegrado no emprego anter [...]
22/04/2019

Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o proprietário de um imóvel a indenizar sua inquilina, por danos morais, em R$ 7 mil. Antes do prazo combinado, ele invadiu a residência que a locatária deveria desocupar e retirou os objetos do local. A inquilina relatou que, por dificuldades financei [...]
22/04/2019

Banco indenizará por golpe em aplicativo de celular

O Banco Santander foi condenado a indenizar em quase R$ 24 mil reais, por danos morais e materiais, um cliente que foi vítima de uma fraude, ao realizar uma transação bancária, pelo aplicativo de celular. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Comarca [...]
22/04/2019

Servidor que acumulou cargos indevidamente sofre condenação

O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça condenou um servidor público pela prática de improbidade administrativa em razão do acúmulo indevido de cargos. Conforme a ação proposta pelo Ministério Público, o servidor mantinha três vínculos públicos efetivos no cargo de médico, sendo [...]
22/04/2019

Site especializado em hospedagem é condenado por falha na prestação de serviço

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte mantive a condenação da empresa Booking.Com por danos materiais no valor de R$ 200,00 e condenou o site de hospedagem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil, em razão de falha na prestação de serviço a um advogado [...]
22/04/2019

Buraco na rodovia que causou acidente com morte gera indenização

Sentença proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, em processo da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente a ação de danos morais interposta por A.M.J. contra a Agesul. O autor sofreu um acidente na rodovia MS-147, km 10, por causa de um buraco na pista. A ré foi condenada a pagar R$ 70 mil de [...]
22/04/2019

Colégio não pode incluir aditivos nas mensalidades de alunos especiais, diz TJ-SC

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, decidiu que os pais dos estudantes que necessitam de educação especial estão isentos da cobrança de aditivo em mensalidade escolar para o pagamento de professor auxiliar. Por maioria de votos, em julgamento estendido, os desembargadores neg [...]
22/04/2019

“Talvez exagerei, mas fiz para educá-la”, diz réu condenado por torturar enteada

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de um homem de Correia Pinto, no Planalto Serrano, que torturou a enteada de 13 anos com um pedaço de fio elétrico, um cabo de vassoura de metal e uma cinta. Ele foi sentenciado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.  O julgamento ocorreu em 16 de [...]
21/04/2019

Para OAB Paraná, redução orçamentária do Judiciário vai na contramão da necessidade

Por meio de um anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, encaminhado na terça-feira (16/4) à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o governo do estado busca reduzir os percentuais do orçamento destinados aos demais poderes – Legislativo e Judiciário – no próximo ano. Entre os cortes está [...]

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