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Notícias

22/04/2019

OAB Paraná acompanha caso de advogada assassinada em Curitiba

É com grande pesar que a OAB Paraná recebe a notícia do assassinato da advogada paranaense Angelina Silva Guerreiro Rodrigues, de 42 anos, inscrita na seccional sob o nº. 74.102. A Ordem lamenta profundamente mais este triste caso de feminicídio e manifesta solidariedade à família, aos amigos e colegas de Angelina. Segundo informaç&otild [...]
22/04/2019

Presidente da OAB Paraná publica artigo com crítica a aposentadoria de ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) a ADI 4545, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB contra o artigo 85, §5º, da Constituição do Paraná, que instituiu a pensão vitalícia de ex-governador. Alguns dos argumentos da Ordem são apresentados pelo presi [...]
22/04/2019

Corregedoria Geral do Depen apresenta diagnóstico da situação dos parlatórios nas unidades penais

Em atendimento a um pleito da OAB Paraná, a Corregedoria Geral do Departamento Penitenciário do Paraná realizou um diagnóstico da situação dos parlatórios nas unidades penais do estado, no que tange ao funcionamento, conservação, limpeza e agendamentos. A iniciativa visa resguardar as prerrogativas dos advogados. Em algumas unid [...]
22/04/2019

Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o pleito de gratuidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu n&atild [...]
22/04/2019

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilizaç&ati [...]
22/04/2019

Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o [...]
22/04/2019

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade da cláusula de convenção coletiva que estabelecia preferência de contratação para empregados sindicalizados. Segundo o entendimento da seç&atil [...]
22/04/2019

Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de trânsito caus [...]
22/04/2019

Trabalhador que retirava lixo de banheiro de cinema tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Por unanimidade, os desembargadores confirmaram decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz José Carlos Dal Ri, titular da 5ª Vara do Tra [...]
22/04/2019

TRF4 condena homem por receptação e clonagem de veículo no Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve a condenação de um motorista que foi autuado conduzindo um carro com placa clonada e rádio transmissor irregular em Guaíra (PR). A 7° Turma da corte entendeu que o réu cometeu crime de receptação e violação contra a telecomunicação brasileira. A [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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