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Notícias

23/04/2019

“O alcoolismo é uma doença social”, diz Barbara Gancia em palestra na OAB Paraná

O depoimento contundente da jornalista Barbara Gancia impactou os participantes do evento sobre a ligação de álcool e outras drogas com a violência contra a mulher, realizado na manhã desta terça-feira (23/4) na sede da OAB Paraná. “O alcoolismo é uma doença social, porque afeta toda a família. Além disso, &eac [...]
23/04/2019

É falsa a notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia

É falsa a informação de que o governo editou um decreto que acaba com a obrigatoriedade da inscrição nos quadros da OAB para o exercício da advocacia, bem como a necessidade de realização do Exame de Ordem para tal registro. Trata-se de fake news o texto que circula pelas redes sociais apontando o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, c [...]
23/04/2019

STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Fel [...]
23/04/2019

STJ: Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e tam [...]
23/04/2019

Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário

Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Marcolin do Brasil Artigos Ópticos a determinação de incorporação do valor pago pelo uso de um veículo de luxo ao salário do ex-pr [...]
23/04/2019

Autoescola consegue afastar multa por opor embargos de declaração

Para a 4ª Turma, não houve deslealdade processual. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Centro de Formação de Condutores Cidade Ltda., de Sorocaba (SP), ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé imposta pelo juízo de segundo grau por considerar que a empresa [...]
23/04/2019

Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do colegiado, ficou comprovada a participação [...]
23/04/2019

TRF4 considera legal multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro

Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) negado pelo TRF4. A decisão da 4° Turma foi proferida no dia 10 de abril. O homem, um empresário de 43 anos, dirigia seu carro na BR-386 vindo de Estrela (RS) quando foi abordado por agentes da PRF. Ele foi in [...]
23/04/2019

Cabível condenação de honorários sobre compensação de créditos tributários

Considerando que o processo em questão trata de compensação de crédito tributário, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o recurso da Fazenda Nacional (FN) para condenar uma empresa de projetos ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00. Na 1ª instância, [...]
23/04/2019

Tribunal mantém condenação de empresário pelo crime de venda premiada

A 4ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que condenou o acusado pelo exercício da atividade comercial conhecida como venda premiada, ou seja, promessa de aquisição de bens m [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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