43 3294.5900

Notícias

24/04/2019

TJ-PR cria 13 novas vagas para magistratura do primeiro grau e turmas recursais

Atenção ao 1º. Grau é uma das bandeiras da OAB-PR. Há tempos a advocacia da região metropolitana vinha cobrando a melhor estrutura para o atendimento às ações judiciais, como forma de dar maior rapidez à solução das demandas. Na última segunda-feira, parte desse pleito foi atendida pela criaç&atil [...]
24/04/2019

Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento

A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, por se tratar de uma das hipóteses de tutela provisória previstas pelo artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. O entendimento é da Te [...]
24/04/2019

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária somente estaria aperfeiçoada com a identificação dos títulos de crédito na contratação. Para os ministros, o instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios d [...]
24/04/2019

Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

O empregado não comprovou as despesas efetuadas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Alcatel-Lucent Brasil S.A. o ressarcimento das despesas efetuadas por um técnico em telefonia e eletricidade com a utilização de seu próprio celular em serviço. De acordo com o colegiado, caberia ao em [...]
24/04/2019

GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. Os ministros consideraram [...]
24/04/2019

Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para decidir acerca do recolhimento de contribuições devidas a entidade de previdência privada sobre parcelas reconhecidas em juízo. A decisã [...]
24/04/2019

União deverá indenizar sindicato por dano moral coletivo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União, em 10 de abril, a pagar indenização por danos morais coletivos ao Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários de Curitiba (ANFFA-PR) por assédio moral praticado por cinco fiscais/gestores da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná [...]
24/04/2019

TRF1 determina reintegração de ex-militar que participou de movimento político no regime militar

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-militar, ora autor, que participou de movimento político durante o regime militar. Na época, o integrante da Força Aérea Br [...]
24/04/2019

Escola de equitação indeniza domador que caiu de cavalo

Uma escola de equitação foi condenada a indenizar um homem em R$ 10 mil, por danos morais, porque ele caiu de um cavalo durante uma tentativa de domar o animal. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença da Comarca de Varginha. O homem narrou nos autos que [...]
24/04/2019

Cidadão será indenizado por queda de elevador

Por estar em um elevador que caiu do quarto andar do edifício Arcângelo Maletta, um morador de Belo Horizonte será indenizado em R$ 8 mil. Ele ficou em estado de choque com o acidente, sofreu lesões no joelho e alegou que precisou buscar tratamento psicológico. O condomínio e a empresa de manutenção devem pagar a ind [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900