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Notícias

25/04/2019

Portal indeniza revisora por dano à imagem

As empresas IG Publicidade Conteúdo Ltda. e Internet Group do Brasil S.A. vão indenizar uma revisora em R$10 mil, por danos morais, por terem exposto indevidamente sua carreira anterior como dançarina, na juventude. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza da 11ª Vara Cí [...]
25/04/2019

Fabricante de aparelho defeituoso é condenada por danos morais

Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A.V.B.F. contra uma fabricante de eletroeletrônicos, condenada a restituir o valor de R$ 1.600,00 pagos por um aparelho de ar condicionado defeituoso, além do pagamento de R$ 300,00 referentes ao valor gasto para a instalação do aparelho que s [...]
25/04/2019

Justiça determina que certidão de nascimento de filha deve constar nomes dos pais biológico e afetivo

Uma decisão incomum foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Conforme a medida, os nomes dos pais biológico e afetivo devem constar na certidão de nascimento da filha adolescente. A determinação, proferida nesta quarta-feira (24/04), é da juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas. De ac [...]
25/04/2019

Acusado de roubo que ficou paraplégico em troca de tiros não tem perdão judicial

A titular da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, Placidina Pires, condenou um acusado de roubo a seis anos e quatro meses de prisão. Durante o crime, o réu trocou tiros com um guarda-civil metropolitano e ficou paraplégico. Por causa disso, a defesa pleiteou o perdão judicial, hipótese negada pela juíza, que ponderou [...]
25/04/2019

Cliente que classifica serviço de empresa como ‘lixo’ exerce direito de avaliação

A 5ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Ricardo Fontes, indeferiu pleito de empresa de transporte contrariada com comentário crítico postado por um de seus clientes em plataforma disponibilizada para consumidores em geral. O objetivo da empresa, com a ação, é providenciar a retirada da publicaç&atil [...]
25/04/2019

Liberdade de imprensa tem limite, porém mais flexível em relação às pessoas públicas

O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou improcedente ação por danos morais proposta por vereadora da Capital contra órgão de comunicação responsável por noticiar suposto ato de improbidade praticado pela política. A parlamentar sustentou seu pleito com o argumento de que o jorna [...]
25/04/2019

Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral

Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da segurança pública será indenizado pelo Estado em R$ 2,5 mil, por danos morais. A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, ao entender configurado o abuso de autoridade na detenç&a [...]
25/04/2019

Homem que tentou fugir da PM de forma ‘hollywoodiana’ continuará preso, decide TJ-SC

Ao receber ordem de parada da polícia, um homem acelerou o carro, subiu na calçada quase atropelando pedestres, derrapou, entrou em ruas estreitas, atravessou o pátio de um posto de gasolina - por um triz não atingiu os frentistas -, cruzou uma avenida, fez várias manobras arriscadas e, enquanto passava sobre uma ponte,teria jogado pela janela 50 compr [...]
25/04/2019

Presidente da Comissão Estadual da Mulher advogada profere palestra em Londrina nesta sexta

Nesta sexta-feira (26), a OAB-Londrina, por meio da Comissão da Mulher Advogada, recebe a presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB-PR, Mariana Lopes, para a palestra “O Direito das Vozes Femininas”. A palestra está marcada para 19 horas, na sede da entidade (Rua Parigot de Souza, 311).  As inscrições, com certificado extra [...]
24/04/2019

STF dá provimento a recurso da OAB e garante vitória para a advocacia em pleito sobre ISS

A OAB obteve uma importante vitória para a advocacia brasileira em julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (24). O STF julgou RE 940.769/RS, interposto pela OAB-RS, e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 20, § 4º, II, da Lei Complementar 7/73, e 49, IV, §§ 3º e 4º, do Decreto 15.416/2003, ambos edi [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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