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Notícias

28/04/2019

Aplicativo de trânsito não pode ser obrigado a cadastrar motorista

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença proferida pelo 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que indeferiu pedido para que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda aprovasse seu cadastro para atuar como motorista parceiro daquela plataforma de serviços.  O a [...]
28/04/2019

Bombeiro militar é condenado por furto de viatura e atentado contra o veículo

O Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público para condenar o 2º Sargento Fabrício Marcos de Araújo a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática dos crimes de furto qualificado e atentado contra viatura ou outro [...]
28/04/2019

Funcionária que apresentou atestado médico falso é condenada

Sentença proferida pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público contra uma funcionária de sorveteria que apresentou atestado médico falso para abonar o afastamento de 30 dias de trabalho. Ela foi condenada a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime aberto pelo crime de uso de doc [...]
28/04/2019

Município pagará danos morais por procedimento médico incorreto

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por L.B. para condenar o Município de Campo Grande ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em razão de erro médico em um procedimento de curetagem. Conforme os autos, L.B. constatou que estava grávida e, no dia 15 de abril de 2012, começou a [...]
28/04/2019

Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo

 A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar por danos morais uma cliente que foi revistada de forma indevida e vexatória. A reparação foi fixada em R$ 8 mil.     Consta nos autos que ao deixar o comércio, a autora [...]
28/04/2019

Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher que sofreu preconceito por ser homossexual e foi ofendida por vizinhos enquanto era síndica do prédio. Caso A autora da ação narrou que quando se mudou para o condomínio percebeu que alguns moradores tinham preco [...]
28/04/2019

Dona da cerveja Proibida é condenada a indenizar CBF e Ambev

A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, dona da marca de cerveja Proibida, terá de indenizar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Ambev pelo uso de uma imitação do uniforme da seleção em campanha estrelada por Neymar, antes da Copa de 2018. A decisão é dos desembargadores da 17ª Câmara Cível do Trib [...]
26/04/2019

Tragédias de Brumadinho e Mariana são temas de debate na OAB-Londrina

A comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-Londrina realiza reunião aberta com o tema “Tragédias Ambientais – um olhar humanista de Mariana e Brumadinho”, na terça-feira, dia 30, ás 19 horas, no auditório da entidade, na Rua Parigot de Souza, 311. O evento é gratuito e aberto ao público. Participam como convidad [...]
26/04/2019

Mesmo em semana de feriado, comissões da OAB-Londrina mantêm ritmo das atividades

O feriado de 1 de maio, em plena quarta-feira, não arrefeceu a agenda de atividades das comissões da OAB-Londrina. Já na segunda-feira, os coordenadores se reúnem com a diretoria da Subseção, na sede da entidade, a partir das 17 horas. Confira abaixo toda a programação da semana: DIA 29 DE ABRIL Reunião com Coordenadores de C [...]
25/04/2019

Projudi: TJ-PR disponibiliza autocadastramento de pessoas jurídicas de direito privado para fins de citação e intimação eletrônica

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibilizou no sistema Projudi o autocadastramento de pessoas jurídicas de direito privado para fins de citação e intimação eletrônica (online). A funcionalidade pretende dar efetividade ao §1º do art. 246 do Código de Processo Civil, bem como permitir que empresas que possuem v [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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