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Notícias

29/04/2019

Banco indeniza por conceder financiamento a falsário

Um homem deve receber indenização de R$20 mil, por danos morais, porque o banco Itaú financiou e a concessionária Betim Veículos vendeu um carro Palio Fire no valor de R$ 52 mil em seu nome, devido à ação de um falsário. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) co [...]
29/04/2019

Município indenizará por queda de árvore sobre residência

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Município de Campo Grande que pedia a reforma da sentença que o condenou em decorrência da queda de uma árvore sobre a casa de N.M. de M. a pagar o valor de R$ 50.352,00 por danos materiais e morais. Extrai-se dos autos que o apelado comprou um imóvel [...]
29/04/2019

Cliente atingido por caixas de extrato de tomate será indenizado

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por F.J.M. da S. em face de uma rede atacadista de supermercado, condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais, além do pagamento de R$ 273,63 de danos materiais em virtude do autor ter sido atingido por uma caixa de extratos de tomate, quando fazia compras nu [...]
29/04/2019

Município e Estado devem arcar com tratamento de idoso

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Mundo Novo e pelo Estado de MS contra sentença proferida em ação ordinária de obrigação de fazer, com tutela de urgência, que os condenou ao fornecimento de medicamentos ao paciente A.F., de 78 anos, portad [...]
29/04/2019

Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-Londrina vai ao Calçadão tirar dúvidas da população

A comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB - Londrina realiza, no próximo dia 4, sábado, um “tira dúvidas”, no Calçadão de Londrina,  sobre a legislação Trabalhista. A ação comemora o Dia do Trabalho. Aproximadamente 30 advogados estarão à disposição, até  15h, pa [...]
29/04/2019

TJ-SC suspende regime fechado a preso que atrasou volta ao presídio por demora de voo

A 2ª Câmara Criminal do TJ considerou desproporcional a imposição de regressão de regime em desfavor de um detento que atrasou sua reapresentação em estabelecimento prisional de Chapecó em sete horas, após a aeronave em que estava ter de se dirigir a Porto Alegre-RS por falta de teto suficiente capaz de garantir pouso em seguran&cce [...]
29/04/2019

Demissão de professor que solicitava vantagens sexuais por notas é mantida

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, decidiu manter a demissão de um professor da rede pública estadual de ensino que solicitou vantagens sexuais em troca de notas em colégio de município no Vale do Itajaí. Em razão di [...]
28/04/2019

OAB-PR pedirá suspensão de resolução do TRF4 que dispõe sobre a especialização das Unidades Judiciárias

A diretoria da OAB Paraná apresentará na próxima segunda-feira (29) um pedido formal ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de suspensão da Resolução nº 45, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competê [...]
28/04/2019

Conselho Seccional pede julgamento imediato da ADI sobre pensão vitalícia a ex-governadores

O Conselho Pleno da Seccional vai pedir o julgamento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545 em face do § 5º do artigo 85 da Constituição Estadual, que instituiu pensão vitalícia a ex-governadores do Estado do Paraná. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal estava previsto para a última quarta-feira (24) e aca [...]
28/04/2019

Comissão da OAB é contra extinção do CONADE e demais Conselhos Sociais

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a decisão do Governo Federal de extinguir e limitar a criação e o funcionamento dos Conselhos Sociais e dos órgãos colegiados no âmbito da Administração Pública Federal Com essa decisão [...]

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