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01/05/2019

Motorista embriagado que invadiu casa e feriu pessoas é condenado

Juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santa Maria condenou Jefferson Antônio Rodrigues da Costa à pena de um ano, três meses e 26 dias de detenção, mais 10 dias-multa, pela prática dos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante. O sentenciado também foi proibido de obte [...]

01/05/2019

Empresa de transporte vai indenizar criança atropelada no acostamento

A empresa Mais X Turismo, que faz o transporte de ônibus entre Novo Gama e Brasília, vai indenizar em R$ 50 mil uma criança de sete anos que foi atropelada por um dos veículos da companhia. Por causa do acidente, o menino sofreu amputação do hálux do pé direito e ficou mais de 40 dias internado em estado grave. A sentença é [...]

01/05/2019

Banco que impediu acesso de correntista descalço em sua agência pagará indenização

O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou procedente ação por danos morais proposta por correntista de instituição bancária da Capital que foi impedido de acessar o estabelecimento por calçar sapato que continha metal em sua estrutura. Como necessitava efetuar transação banc&aacut [...]

01/05/2019

Tribunal rejeita princípio da bagatela para furto de cão vira-lata estimado pelo dono

Estão conclusos para sentença, em comarca do Alto Vale do Itajaí, os autos de ação penal promovida pelo Ministério Público contra dois homens acusados do furto qualificado de um cachorro sem raça definida, subtraído do interior da casa de seu proprietário, em crime registrado na tarde de 17 de junho de 2016. Vizinhos da v [...]

01/05/2019

Consumidora pagará por fraude no relógio de luz, mas serviço deve ser mantido

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS determinou que seja mantido o regular fornecimento de energia a consumidora de Viamão, em que pese o reconhecimento de débito ocasionado por fraude e a consequente inscrição em cadastro de devedores. O entendimento é que, por se tratar de débitos relativos à recupera&ccedi [...]

30/04/2019

XV Encontro dos Jovens Advogados será aberto dia 8 de maio

Com o tema “Os desafios da aplicação do direito contemporâneo: respeito e dignidade como tema de ordem”, a OAB-Londrina realiza, de 8 a 10 de maio, o XV Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região e o I Encontro Regional da Jovem Advocacia do Norte do Paraná. O evento tem realização ainda da Comissão dos Advogados Inic [...]

29/04/2019

Testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) enviou às comarcas do estado os equipamentos necessários para tomar depoimentos de testemunhas por videoconferência. A ideia, que atende proposta apresentada pela diretoria OAB Paraná formulada à presidência do TJ-PR em reunião realizada em fevereiro, é que nas audiências de cart [...]

29/04/2019

Ministro rejeita HC de ex-prefeito de Foz do Iguaçu condenado por crime previsto na Lei de Licitações

O ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170356, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Paulo Mac Donald Ghisi, ex-prefeito de Foz do Iguaçu condenado à pena de dois anos e três meses de detenção (convertida em duas penas restritivas de direitos) por fraudar o caráter [...]

29/04/2019

STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é admissível, no âmbito do processo penal, prova obtida por meio da abertura de encomenda postada nos Correios, em razão da inviolabilidade do sigilo das correspondências assegurada pela Constituição Federal. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 111694 [...]

29/04/2019

Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem do polo passivo de ações judiciais de repetição de indébito em que são partes o contribuinte e a União. Para o colegiado, nesses casos, os [...]

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