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Notícias

02/05/2019

Empresa de ônibus que deixou passageira idosa fora da rota terá de pagar indenização

O juiz Eduardo Walnory Sanches, da comarca de Anápolis, julgou procedente, nesta quarta-feira (1°), o pedido de uma passageira que foi abandonada à noite, fora da rota, enquanto viajava. O magistrado reconheceu a má prestação do serviço de transporte de passageiros que não fez o desembarque da mulher no terminal rodoviário e fixou c [...]
02/05/2019

Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico

Mulher estava grávida durante laqueadura.     A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar, por danos morais, mulher que teve gravidez de risco em consequência de erro médico. A reparação foi fixada em R$ 10 mil.     Consta nos autos que [...]
02/05/2019

Mantida a condenação de empresário pelo crime de sonegação fiscal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um empresário que, na condição de sócio-proprietário de empresa de locação de veículos, não informou à Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre a compra de 120 veículos adquiridos, para locaç&atild [...]
02/05/2019

Idosa de 77 anos consegue cessar empréstimo contraído por jovem namorado em seu nome

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do oeste do Estado que tornou nula procuração assinada por aposentada de 77 anos em favor de jovem namorado, com inúmeras passagens criminais, que se utilizou do documento para contrair empréstimos consignados que impactaram em redução equivalente a dois terços dos rendimen [...]
02/05/2019

Diretoria reserva período para atendimento exclusivo às comissões

A partir do próximo dia 10 de maio, a diretoria da OAB-Londrina reservará o horário das 8h30 às 10h30, todas as sextas-feiras, para atendimento aos representantes das comissões da Casa. O atendimento será feito mediante prévio agendamento, com a Priscila, na secretaria da entidade. A decisão foi anunciada durante reunião geral c [...]
01/05/2019

OAB apoia portal do Observatório Nacional de desastres e casos de grande repercussão

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta terça-feira (30), do lançamento oficial do site do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, projeto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério P [...]
01/05/2019

OAB divulga edital de análise dos pedidos de inscrição do processo seletivo de formação de Lista Sêxtupla

O Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil traz na edição desta terça-feira (30) o “Edital de Análise dos Pedidos de Inscrição do Processo Seletivo de Formação de Lista Sêxtupla”. A vaga decorre do falecimento do desembargador Cláudio de Andrade.  Acesse a íntegra do edital em& [...]
01/05/2019

Decano anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31117 para anular decisão do juízo da 15ª Vara Cível de Curitiba (PR), confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determinou a retirada de conteúdo jornalístico produzido pelo historiador Marco Antônio V [...]
01/05/2019

Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional do [...]
01/05/2019

Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais. Para os ministros, as condicionantes podem ser afastadas diante da função social da propriedade e da ausência de justo motivo para a manutenção da [...]

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