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Notícias

06/05/2019

Distribuidora de energia deve indenizar seguradora por danos elétricos

O juiz titular da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Thiago Nagasawa Tanaka, julgou procedente a ação de ressarcimento de danos elétricos proposto por uma seguradora contra uma distribuidora de energia de Mato Grosso do Sul. Na decisão, o magistrado determinou que a empresa pague o valor de R$ 39.227,90 à requerente por defeito na prestaç&ati [...]
06/05/2019

Clínica médica deve indenizar por queimaduras em paciente

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por J.E. da S. contra uma clínica especializada em ortopedia, esportes e reabilitação, condenada ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais, em razão do tratamento ofertado ter provocado queimaduras no autor. Alega o autor que &eac [...]
06/05/2019

Decisão suspende leilão da Avianca

Recurso foi proposto por empresa credora.      O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar hoje (6) para obstar os efeitos de decisão que homologou plano de recuperação judicial da Avianca. Também suspendeu a realiza&cce [...]
06/05/2019

Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas

 A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que determina que, após a verificação de graves problemas no imóvel comprado pela autora da ação, a construtora forneça, no prazo de 30 dias, um imóvel similar, no mesmo bairro, e adequado para a compradora e sua famí [...]
06/05/2019

Justiça nega autorização a apenado que pretendia frequentar capacitação na Flórida

O resgate da sanção penal, ainda que transmutada para pena restritiva de direitos, deve ser realizado de forma integral e contínua, pois se trata de imposição legal que não possibilita o deferimento de períodos de suspensão para que os apenados usufruam conforme bem entenderem. Foi a partir dessa premissa, já manifestada pelo ju [...]
04/05/2019

Indignação: CFOAB acompanhará caso que reduziu honorários a menos de 0,5% do valor da causa

O Conselho Federal da OAB, junto à Seccional paranaense da Ordem, acompanham o caso do advogado que teve os honorários sucumbenciais reduzidos de 15% para 0,45% do valor da causa por determinação da 8ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Paraná. A OAB-PR prestará assistência ao advogado.  Na decisã [...]
04/05/2019

Publicado o edital do XXIX Exame de Ordem Unificado

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira (3) o edital de abertura do XXIX Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de maio de 2019 (17h) e 10 de maio de 2019 (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 7 de junho.  Clique aqui para ler o edital do XXIX EOU As inscriç&oti [...]
04/05/2019

“A OAB trabalha e trabalhará pela liberdade de imprensa como pilar da democracia”, diz Santa Cruz

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, proferiu o discurso de abertura do ato organizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), pelo Consulado dos Estados Unidos em São Paulo e pela Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP) para celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em sua fala, o presidente da Ordem defende [...]
04/05/2019

STJ: Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa e de seu irmão, o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Logística José Richa Filho, para a anulação de atos na ação penal decorrente da Operação Rádio Patrulha, que investigou a participaç [...]
04/05/2019

Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora

A gravação não se confunde com a interceptação telefônica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma professora em São Paulo (SP) que pretende utilizar gravações de ligações telefônicas para comprovar ter sofrido assédio moral pela direção do Col&eacut [...]

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