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Notícias

13/05/2019

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial do Santander (Brasil) S.A. que compartilhava a gerência geral de uma agência em Belo Horizonte (MG) não se enquadra na regra da CLT que afasta o pagamento de horas extras. De acordo com a juri [...]
13/05/2019

Candidato cotista pode concorrer a vagas de ampla concorrência

O Via Legal desta semana fala sobre sistema de cotas. A Justiça determinou a matrícula de uma estudante do Rio de Janeiro, que fez prova como cotista por engano e teve a inscrição negada. A jovem conseguiu nota para ser aprovada pela ampla concorrência e por diversas vezes tentou resolver a questão diretamente com a universidade, mas não teve s [...]
13/05/2019

Tribunal mantém condenação da Funai à indenização por danos causados por indígenas em invasão de terras

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que estava grávida de três meses e sofreu aborto devido a uma invasão feita por grupo indígena na fazenda São Jorge U [...]
13/05/2019

Pai de condutor de veículo acidentado em rodovia federal pode requerer indenização por danos morais e materiais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra a sentença, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, que concedeu indenização por danos materiais ao pai da vítima de um a [...]
13/05/2019

Desconto Indevido em conta gera responsabilização de banco

A Vara Única de Pendências condenou o Banco IBI S.A. por descontos indevidos na conta de um cliente, referentes a um empréstimo que não foi reconhecido pelo correntista. Os descontos mensais, no valor de R$ 208,00, foram realizados na conta em que o demandante recebia o benefício do INSS, de modo que tendo em vista o serviço prestado pelo banco demand [...]
13/05/2019

Supermercado indeniza cliente por furto de carro

O supermercado Mart Minas Distribuição Ltda. foi condenado a indenizar um cliente em R$ 2 mil, por danos morais, e em R$ 6.502, por danos materiais. O consumidor teve seu carro furtado no estacionamento do estabelecimento comercial enquanto fazia compras. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz d [...]
13/05/2019

Motociclista atingido por bola receberá R$ 5 mil

O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um motociclista que se acidentou depois de levar uma bolada. A vítima passava na proximidade de uma escola onde adolescentes jogavam futebol. A quadra não dispunha de redes para isolar o espaço de lazer da rua. Por causa da queda, o motociclista machucou o joelho e precisou passar por cirurgia e sessõ [...]
13/05/2019

Justiça determina desligamento imediato de painel de propaganda

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou liminarmente que a empresa Metrópoles Mídia e Comunicação promova o imediato desligamento do painel eletrônico, localizado no Setor Bancário Sul – SBS, bem como proibiu o religamento do equipamento, sob pena de multa no valor de R$ 5 milhões p [...]
13/05/2019

Consumidora será indenizada por queda em rampa de supermercado

Uma consumidora que caiu na rampa de um supermercado em Criciúma, por conta das más condições de manutenção, será indenizada em R$ 5 mil. A decisão é da juíza Alessandra Meneghetti, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma. O fato aconteceu em outubro de 2014, quando a mulher escorregou na rampa d [...]
13/05/2019

Justiça obriga município a promover internação de idosa que vivia entre cães e galinhas

O desembargador Vilson Fontana, em decisão monocrática, determinou que município do sul do Estado promova a internação de uma senhora de 68 anos, que sofre visível estado de miserabilidade e degradação social, em uma instituição de acolhimento de longa permanência. Segundo o Ministério Público, a idosa [...]

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