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Notícias

15/05/2019

Estelionatários utilizam unidades do Poder Judiciário para aplicar golpes em SC

O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) identificou a prática de um golpe em unidades do Poder Judiciário. Nos últimos meses, o desfalque aconteceu em 13 das 111 comarcas. A farsa consiste em um estelionatário que se passa por magistrado, servidor ou policial e solicita a um [...]
15/05/2019

Abertas inscrições para curso do projeto Audiência de Custódia em Londrina

Estão abertas as inscrições para o curso do Projeto da Audiência de Custódia, requisito para participação como advogado dativo (ad hoc) nos plantões realizados nas Comarcas de Ibiporã e Londrina.  O curso será realizado dia 21 de maio, às 19h, na sede da Subseção (R. Gov. Parigot de Souza, 311 - Ja [...]
14/05/2019

Abertas as inscrições para os Jogos da Advocacia do Paraná

Estão abertas as inscrições para a terceira edição dos Jogos da Advocacia Paranaense (JAPs), que este ano serão disputados em seis modalidades: corrida, futebol feminino, futebol masculino, vôlei feminino, vôlei masculino e xadrez. As competições transcorrerão entre os dias 20 e 22 de junho, em Maringá. A prim [...]
14/05/2019

STJ: Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúd [...]
14/05/2019

Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri

A mera menção, ou ainda a leitura, da decisão de pronúncia não conduz necessariamente à nulidade do julgamento no Tribunal do Júri, a menos que haja argumento de autoridade no ato, de forma a beneficiar ou prejudicar o réu. O entendimento foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso em que se alegav [...]
14/05/2019

Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse

Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período de serviço extraclasse. A impossibilidade existe em razão da necessidade de assegurar aos professores tempo suficiente e adequado para o dese [...]
14/05/2019

Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja

A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma auxiliar de classificação de ovos não tem o direito de receber o adicional de insalubridade pago pela Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG). De acordo com os ministros, o contato com excrementos de aves na limp [...]
14/05/2019

Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria

A devolução não pode ser determinada nos autos da execução. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma atendente não precisa devolver, nos autos de execução, os valores recebidos a mais em reclamação trabalhista ajuizada por ela contra o Banco Bradesco S.A. e outras empresas do mesmo grupo econ&ocir [...]
14/05/2019

Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) o pagamento em dobro do valor relativo às férias, à exceção do terço constitucional e do abono pela venda de dez dias. Essas [...]
14/05/2019

TRF4 nega usucapião de imóvel da Caixa

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve sentença que negou pedido de usucapião requerido por uma moradora de Alvorada (RS) que durante oito anos ocupou um imóvel da Caixa Econômica Federal. Segundo a 4ª Turma, imóveis destinados à execução de políticas públicas não podem ser adquiridos [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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