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Notícias

16/05/2019

Por falta de energia, expediente está suspenso na OAB e Fórum Estadual Cível

Em razão da falta de energia elétrica e telefonia, provocada pela queda dos postes nas proximidades do antigo Fórum Criminal, estará suspenso o expediente de hoje (16/05), no Fórum Estadual Cível e OAB - sede do centro cívico. O evento “Trabalho Igual - Salário Igual”, promovido pela BPW, também foi cancelado e ser&a [...]
15/05/2019

Senado aprova projeto que permite que OAB proponha ação civil pública

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que legitima a OAB a propor ação civil pública. O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou o peso da conquista. “Foi uma vitória i [...]
15/05/2019

OAB Paraná entrega ao presidente da Alep parecer sobre Escola Sem Partido

O parecer do Conselho Pleno da OAB Paraná sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei Escola Sem Partido, aprovado por unanimidade na sessão de 26 de abril, foi entregue na manhã desta quarta-feira (15/5) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Ademar Traiano, para repasse a todos os parlamentares da casa. Estiverem presentes [...]
15/05/2019

Advogado conta com doação de sangue

A família do advogado Irineu Henrique Rosa (OAB nº 37.963), internado no Hospital do Rocio, em Campo Largo, após sofrer um grave acidente, faz um apelo aos colegas para que façam doação de sangue em nome dele. As doações podem ser feitas no Hemepar, que fica na Travessa João Prosdócimo, 145, no Alto da XV, em Curitiba. De s [...]
15/05/2019

STJ – Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório

Em virtude da posição definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento em recurso repetitivo para estabelecer que incidem juros de mora no período entre os cálculos do que é devido pela União e a data da requisição formal do pagamento. A tese fixada pelos m [...]
15/05/2019

Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida

O pagamento de parcelas de cédula de crédito rural após as datas previstas no título constitui inadimplemento contratual apto a ensejar o vencimento antecipado da integralidade da dívida, nos termos do artigo 11 do Decreto-Lei 167/1967. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso d [...]
15/05/2019

Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização

Havia determinação expressa para que se usasse uma ponte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da GDK S.A., de Salvador (BA), e da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um servente de obras que sofreu acidente ao atravessar um córrego em Itatiba [...]
15/05/2019

Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (SC) da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas a um atende de estacionamento de veículos instalado em terreno de sua propriedade. [...]
15/05/2019

Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma [...]
15/05/2019

Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras

Para a 5ª Turma, trata-se de cargo de gestão A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias postulado por um gerente de vendas da Ambev S.A. no Rio Grande do Sul. Os ministros consideraram que ele detinha cargo de gestão e sua remuneração era superior ao dobro daquela do cargo para o [...]

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