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Notícias

16/05/2019

Homem que ofendeu policial enquanto aguardava para ser ouvido em julgamento é condenado

Caso foi julgado pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco e a sentença está publicada na edição n°6.346 do Diário da Justiça Eletrônico. O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco condenou a seis meses de detenção, em regime semiaberto, o denunciado nos Autos n°0001886-87.2018.8.01 [...]
16/05/2019

Plano de saúde deverá arcar com cirurgia bariátrica

A SMV Serviços Médicos Ltda. deverá arcar com os custos da cirurgia bariátrica para uma usuária do plano de saúde que apresenta quadro de obesidade mórbida. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da Comarca de Divinópolis. A mulhe [...]
16/05/2019

Município deve indenizar aluna que se feriu dentro de escola

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de primeira instância condenando o Município de Pedra Azul a indenizar uma criança que cortou o joelho ao cair dentro de escola municipal. A indenização por danos morais e estéticos foi fixada em R$ 8 mil. Para o TJMG, houve falha na pres [...]
16/05/2019

Ex-sócio não pode obrigar sócio remanescente a prestar contas

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença proferida em 1ª instancia que julgou improcedente seu pedido para que o sócio, que permaneceu na empresa da qual o autor foi excluído, preste contas da gestão referente ao per&iacut [...]
16/05/2019

Justiça mantém notícias de condenação por estupro em site de pesquisa

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por um site de pesquisa contra a sentença de primeiro grau que o obrigava a não disponibilizar algumas informações, quando da busca do nome de R.S.L. O juízo singular condenou o site a inserir filtros em seus sistemas de buscas para que algumas [...]
16/05/2019

Caminhão com defeito gera direito a substituição e indenização por danos

Sentença proferida pelo juiz José de Andrade Neto, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais, interposta por uma empresa de materiais fisioterápicos contra uma concessionária de automóveis e uma montadora de veículos, condenando-as ao pagamento de R$ [...]
16/05/2019

Mulher que atropelou namorado é condenada por homicídio

Pena fixada em 15 anos de reclusão.          A Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo do Campo condenou uma mulher pelo crime de homicídio. A ré atropelou a vítima, seu namorado, duas vezes após uma discussão. A pena foi fixada em 15 anos de reclus&at [...]
16/05/2019

Vizinha de escola será indenizada por sofrer com escarcéu, fuzuê e quizumba de alunos

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do oeste do Estado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de moradora que, residente defronte a um colégio público, sofreu por meses com a aglomeração de estudantes em ponto de ônibus ali instalado. Ela reportou que o m [...]
16/05/2019

Estado indenizará em R$ 3 mil detento impedido de participar do velório do irmão

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente ação proposta por detento da Penitenciária Industrial de Joinville para condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Preso desde fevereiro de 2015, o detento havia solicitado ao diretor [...]
16/05/2019

Advogados irão ao Calçadão de Londrina tirar dúvidas sobre reforma previdenciária

A população de Londrina terá oportunidade para tirar dúvidas sobre questões previdenciárias gratuitamente. No dia 1º de junho, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB montará um estande no calçadão central, próximo à Rua Professor João Cândido, em frente à farmácia p [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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