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Notícias

19/05/2019

TJ-DFT determina retirada de trecho de palestra de mídia social por ofensa a palestrante

A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu provimento a recurso de palestrante e determinou a retirada de fragmento de vídeo de palestra do autor do YouTube, uma vez que o trecho publicado fora do contexto deu conotação negativa ao conteúdo da palestra, ofendendo os direitos da personalidade do palestrante.  O autor, servidor público, [...]
19/05/2019

Negado recurso e condenado por violência doméstica deve indenizar vítima

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por M.C. de A., condenado em 1º Grau à pena de dois meses e 15 dias de prisão simples e cinco meses de detenção, como cumprimento inicial em regime semiaberto, como incurso no art. 21 (praticar vias de fato contra alguém) do Decreto-Lei nº [...]
19/05/2019

Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa

 A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um médico de Araçatuba por improbidade administrativa. O réu acumulou quatro cargos públicos e três privados com incompatibilidade de horários. O servidor foi condenado a ressarcir integralmente os danos materiais causados ao Mu [...]
19/05/2019

Tribunal impede transferência de imóvel pertencente a empresa em recuperação judicial

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça suspendeu a expedição de carta de adjudicação de imóvel pertencente a empresa em recuperação judicial. A decisão foi tomada de forma unânime.         Consta dos autos que uma instituição bancária, [...]
19/05/2019

Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes

O município de Vidal Ramos foi condenado ao pagamento de danos morais e materiais pela morte de uma das passageiras de uma van da prefeitura que transportava pacientes daquela cidade para Lages. O veículo capotou ao sair da pista na BR-282, em Alfredo Wagner. A senhora, de 59 anos, foi arremessada para o lado de fora e ficou presa sob o veículo.  O acidente ocorreu [...]
19/05/2019

Profissionais destacam importância do depoimento especial em casos de abuso sexual

É um crime mais comum do que se imagina. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, 20% das mulheres e quase 8% dos homens sofreram abuso sexual na infância. Essa violência silenciosa, sem testemunhas, em 96% dos casos não deixa marcas no corpo, ou seja, a palavra da vítima é a única prova possível. Mas como [...]
19/05/2019

TJ-SC nega indenização a ciclista que bateu em placa de sinalização no acostamento

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Cid Goulart, decidiu que placas colocadas no meio de acostamento para sinalizar canteiro de obras à frente por si sós não provocam acidentes, pelo contrário, pretendem evitá-los. Diante dessa constataç&a [...]
19/05/2019

Recurso da CBF contra loja de roupas de Curitiba não é acolhido pela 14ª Câmara Cível do TJPR

Nesta quarta-feira (15/5), a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em votação unânime, não acolheu a apelação apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em um processo sobre suposta concorrência desleal, violação de direito autoral e desrespeito &agrav [...]
17/05/2019

Definida data para curso sobre revisão de contratos bancários em Londrina

Será realizado em dois finais de semana alternados, em julho, o curso “Revisão de Contratos Bancários – Teoria e Prática”, na OAB-Londrina. As aulas serão ministradas dias  5, 6, 19 e 20 de julho, sendo às sextas-feiras das 19h às 22h;  e aos sábados das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, totalizan [...]
16/05/2019

Corte nas universidades: OAB não tolerará medidas que violem a Constituição

A OAB Paraná promoveu na tarde desta quinta-feira (16/5) uma reunião aberta sobre a importância das universidades públicas no Brasil. Promovido pela Comissão de Educação Jurídica da seccional, o evento teve como expositores o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo da Fonseca, o reitor da Universidade Tecn [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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