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Notícias

22/05/2019

Seção Cível do TJPR suspende processos contra a Copel e a Sanepar para evitar julgamentos contraditórios em milhares de ações indenizatórias

Nesta sexta-feira (17/5), a Seção Cível Ordinária do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em duas votações unânimes, suspendeu o trâmite de ações individuais de indenização contra a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e contra a Companhia de Saneamento do Paran&aacut [...]
22/05/2019

“Lar da Vovozinha” será indenizado por empresa que não entregou máquina de lavar roupas à instituição

A Associação Espírita Enviados de Jesus – Lar da Vovozinha vai receber o valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, a ser pagar pela empresa Brasinox – Brasil Inoxidáveis S/A, em razão da empresa não ter cumprido com um contrato em que deveria entregar uma máquina de lavar roupas semi industrial à instituiç& [...]
22/05/2019

Tribunal mantém destituição do poder familiar de mãe dependente química

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mãe contra a sentença de primeiro grau que destituiu seu poder familiar sobre o filho. Conforme o acórdão, ficou evidenciado que a genitora possui grave histórico de dependência química, sem perspectiva de melhora e que n&a [...]
22/05/2019

Banco é condenado a ressarcir cheque extraviado de R$ 29 mil

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um médico aposentado contra uma instituição bancária, condenada ao pagamento de R$ 29.410,00 referente ao valor do cheque recebido pelo autor e que foi extraviado pelo banco. Além disso, o réu foi condenado ao pagame [...]
22/05/2019

Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara

 A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou plano de saúde a fornecer tratamentos complementares à portadora de Síndrome de Mowat Wilson e transtorno de espectro autista secundário, inclusive disponibilização de óleo de canabidiol, e a pagar indenização de R$ 15 mil, a títulos de danos morais.  &nb [...]
22/05/2019

Tribunal garante cirurgia para homem que, com 173 quilos, sofre de obesidade mórbida

Aos planos de saúde é facultado indicar quais as doenças acobertadas por contrato, não lhes cabendo, entretanto, escolher o tipo de procedimento adequado para a cura da moléstia - o que cabe exclusivamente ao profissional da saúde que acompanha o paciente. Essa foi uma das premissas que levaram a 6ª Câmara Civil do TJ, em matéria so [...]
22/05/2019

Justiça autoriza criança a mudar nome e gênero em documento

Uma criança de 8 anos foi autorizada, pela Justiça do Rio, a alterar seu nome e gênero no registro de nascimento. A decisão é da juíza Camila Rocha Guerin, da Vara Única de Paraty, Sul do Estado. A criança nasceu com o sexo biológico masculino, mas desde os cinco anos de idade se identifica com o gênero feminino. De acordo [...]
22/05/2019

Comissão de Direito Tributário de Londrina recebe convidado para palestra sobre Criminalização da Inadimplência Tributária

A Comissão de Direito Tributário da OAB-Londrina convida a todos os advogados para sua reunião palestra mensal, que será realizada no dia 29/05/2019, às 19h30, no Auditório da Sede da OAB (Edifício TUPARANDI). Na reunião haverá palestra com o tema “Criminalização da Inadimplência Tribut&a [...]
21/05/2019

OAB defende participação de advogados em mediações e conciliações

Em reunião nesta terça (21), a OAB defendeu, junto ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça, dr. Humberto Martins, que a presença de advogados seja obrigatória em processos de conciliação. Recentemente, um provimento do CNJ autorizou cartórios a mediar e conciliar conflitos, atividade antes exclusiva do Judiciário. No encon [...]
21/05/2019

Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato. O colegia [...]

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