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Notícias

23/08/2023

Tornozeleira eletrônica: profissionais da DPE-PR avaliam o impacto do estigma social sofrido por pessoas monitoradas

Em relação aos altos índices de encarceramento no Brasil, a monitoração eletrônica é uma saída mais humanizada e que permite uma maior reintegração social da pessoa que cumpre pena. No entanto, embora o(a) apenado(a) ou egresso(a) que usa tornozeleira eletrônica cumpra uma medida alternativa ao encarceramento intramuros, ele(a) ainda enfrenta a restrição de sua liberdade de locomoção, assim [...]
23/08/2023

TJ-SP mantém decisão determinando que a igreja devolva R$ 200 mil a fiel que fez “sacrifício financeiro”

Decisão reiterou sentença, reconhecendo como nulas as doações e determinado a devolução do valor à vítima A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que reiterou a decisão obtida em primeira instância e reconheceu como nulas as doações realizadas por uma professora à Igreja Universal do Reino de Deus, determinando a devolução do valor total doad [...]
23/08/2023

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros após atraso em viagem internacional

O caso foi julgado pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Dois passageiros que perderam conexão em viagem internacional devido a atraso no primeiro voo, e alegaram ter ficado sem assistência da companhia aérea, ingressaram com uma ação contra a empresa sob o argumento de falha na prestação de serviço. O caso foi julgado pelo juiz do 2º Juizado Espe [...]
23/08/2023

TJ-SP: Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora

Decisão liminar da 5ª Vara Cível de Guarulhos. A 5ª Vara Cível de Guarulhos concedeu, ontem (22), liminar determinando que a empresa 123 Milhas emita, em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta no trecho São Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro deste ano, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300. A decisão foi proferida pelo juiz Artur Pessôa De Melo Morais.Os au [...]
23/08/2023

Justiça nega reativação de playlists de SC com 3,5 milhões de seguidores em app de música

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pedido para que fossem restabelecidas playlists em um aplicativo de músicas, bem como duas contas de usuários da mesma plataforma. As playlists criadas e mantidas pelas contas excluídas somavam 3,59 milhões de seguidores. O caso foi ajuizado na comarca de Itajaí. Os dois usuários pediram o restabelecimento imediato d [...]
23/08/2023

Para TJ-SC, desgosto com resultado de implante de silicone não impõe dano moral

Por entender que não houve erro médico, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso a mulher que, insatisfeita com resultado de cirurgia plástica para implante de silicone, pedia R$ 12.261,04 de indenização por danos materiais à clínica onde fez o procedimento. Segundo o relator do caso, "não ficou demonstrado que o resultado prometido não foi alcançad [...]
23/08/2023

Criança que teve imagem utilizada em campanha sem permissão dos pais será indenizada

Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil a uma criança indevidamente exposta em campanha social da instituição. A decisão é do juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville, que determinou, também, a exclusão de todo o material midiático divulgado nas redes sociais da ré. De acordo com a inicial, os moradores do bairro onde a menina reside com a família re [...]
23/08/2023

Homem que se passou por advogado para lograr idoso é condenado por estelionato

Um homem responsável por aplicar golpe em um idoso foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 23 dias-multa. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul. De acordo com os autos, em setembro de 2021, o réu abordou a vítima em sua residência e se apresentou como advogado. Na ocasião, informou que a [...]
23/08/2023

Encontro vai reunir advogados para relembrar histórias da advocacia londrinense

Um evento muito especial irá reunir advogados e advogadas para relembrar histórias da advocacia, no próximo dia 1 de setembro. Será a primeira edição do Café com Prosa, marcado para 15 horas, na sala Lauro Fernando Zanetti, localizada à Rua Professor João Cândido, 344 – Edifício Tuparandi, 4º andar. A organização é da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa. Angela Tomasetti, presidente da [...]
23/08/2023

Abertas inscrições para advocacia dativa para o segundo semestre

A OAB Paraná abriu as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 2º semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de cadastro para os inscritos em chamadas anteriores podem ser feitos pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes. As inscrições encerram-se às 23h59 do dia 30 de agosto de 2023.Para inscrever-se pela primeira vez, é necessário realizar os cursos de habili [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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