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12/06/2019

Ex-presidente de comissão de licitação da Infraero não demonstra desvio funcional

Seu cargo era de nível médio, e ele sustentava que a presidência cabia a empregado com nível superior. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso na ação rescisória ajuizada por um empregado de nível médio que presidiu a comissão de lic [...]

12/06/2019

Farmácia tem recurso negado devido a erro em débito de convênio

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma farmácia, condenada em primeiro grau ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, com correção monetária e juros de mora, bem como ao ressarcimento pelo desconto indevido no valor de R$ 183,06. De acordo com o processo, M.A.S. da S. era funcionári [...]

12/06/2019

Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, e R$ 158 mil para reembolso da dívida. & [...]

12/06/2019

Correntista chamado de burro por funcionário de banco receberá indenização na Capital

Um correntista chamado de burro pelo funcionário de um banco na Capital será indenizado moralmente em R$ 2 mil. A decisão foi prolatada nesta semana pelo juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Foro do Norte da Ilha, e atendeu exatamente ao pleito formulado pelo consumidor. O magistrado, na sentença, considerou o valor "nem de l [...]

12/06/2019

Candidata derrotada na escolha da “Musa do Brasil” não consegue provar ação de hacker

O concurso para eleger a "Musa do Brasil", realizado por uma grande editora brasileira em 2013, rendeu uma disputa judicial que teve seu desfecho decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Uma das candidatas, natural do Mato Grosso mas radicada em Florianópolis, ingressou com ação cível porque, segundo ela, foi excluída do concurso por uma [...]

12/06/2019

Cooperativa condenada por extravio de material genético de bodes

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou condenação de cooperativa pelo extravio de sêmen de caprinos da raça BOER. Foi mantido o valor fixado em 1° Grau, no valor de R$ 108.852,00 por danos materiais e R$15 mil reais - para cada autor - por danos morais. O Desembargador Niwton Carpes, foi o relator do processo, ajuizado por d [...]

12/06/2019

OAB-Londrina realiza evento sobre alienação parental em crianças e idosos em parceria com IBDFAM

Está marcado para o próximo dia 18 de junho, terça-feira, o evento Reflexões sobre Alienação Parental, que contará com duas palestras: “Alienação parental em crianças e idosos, aspectos polêmicos e a possibilidade de dano moral”, com a advogada Líbera Copetti; e “Família em lití [...]

11/06/2019

Conselho Pleno decide que agressores de pessoas LGBTI+ não poderão integrar quadros da OAB

Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores so [...]

11/06/2019

Condenado a 28 anos de prisão acusado de assassinar o advogado Leonardo Ivankio Sudul

O Tribunal do Júri de Curitiba condenou Kaleu Cordeiro de Almeida a 28 anos e 6 meses anos de prisão em regime inicial fechado pela prática do crime de homicídio contra o advogado Leonardo Ivankio Sudul. A decisão foi anunciada na noite de segunda-feira-feira (10), depois de mais de doze horas de julgamento. O juízo condenou o réu pela pr&aacu [...]

11/06/2019

Ministro afasta obrigatoriedade de Joesley Batista comparecer à CPI do BNDES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 172236 para garantir ao ex-executivo do Grupo JBS Joesley Batista a faculdade de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades em operações de crédito do Ba [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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