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Notícias

24/06/2019

Juiz declara nulo débitos contraídos em nome de idosa e determina banco a indenizá-la

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, declarou a nulidade dos débitos contraídos no nome de Divina Alves Batista, de 88 anos e condenou o Banco Bradesco a indenizá-la por danos materiais, tendo de devolver o valor retido de suas contas bancárias. O neto fez um empréstimo no nome da idosa. Além disso, o banco deverá indeni [...]
24/06/2019

Plano de saúde deve pagar as despesas e indenizar paciente, determina juiz

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, determinou que a Unimed Goiânia pague todas as despesas hospitalares de Silvinha Teles Pacheco Valente e ainda mais R$ 20 mil a título de indenização por danos morais, por ter negado a cobertura do plano de saúde após a realização da cirurgia. Consta dos au [...]
24/06/2019

Recepcionista ofendida com injúrias raciais será indenizada

Uma recepcionista de Florianópolis terá direito a indenização por dano moral após ter sido vítima de injúria racial em seu local de trabalho. As ofensas partiram do namorado de sua chefe. De acordo com os autos, a recepcionista cometeu um equívoco enquanto usava um computador, momento em que foi ofendida na frente de outras pessoas. "Sa [...]
24/06/2019

Dirigentes esportivos ressarcirão cofres públicos em R$ 612 mil

A 2ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, sob a titularidade da juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, condenou dois dirigentes esportivos daquela cidade por improbidade administrativa. Eles terão que ressarcir prejuízo de R$ 612.443,70 ao erário público, correspond [...]
24/06/2019

Detento tenta ludibriar Justiça para promover troca de titularidade em visita íntima

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Criciúma que indeferiu pedido de troca de titularidade para visita íntima, solicitada por detento que cumpre pena de mais de 40 anos no presídio local. O entendimento é de que o apenado e sua pretensa nova companheira apresentaram uma declaração falsa d [...]
24/06/2019

Congresso da Advocacia Dativa será realizado dia 10 de julho em Londrina

O I Congresso da Advocacia Dativa de Londrina já está agendado para o próximo dia 10 de julho, às 19 horas, no auditório da OAB (Rua Parigot de Souza, 311).  O evento, realizado pela Subseção por meio da Comissão da Advocacia Dativa, terá como palestrantes a presidente da comissão de Advogados Dativos da Seccional e [...]
23/06/2019

OAB – Nota pública sobre honorários de sucumbência

A diretoria do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil divulga nota aprovada, por unanimidade, pela Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB).  Refutamos os frágeis questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, previstos no [...]
23/06/2019

OAB Paraná pede ao TJ solução para o afastamento de juízes nas comarcas de Barracão e Porecatu

A OAB Paraná encaminhou nesta quarta-feira (19/6) ao corregedor-geral de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, um ofício relatando as dificuldades das comarcas de Porecatu e Barracão em razão do afastamento dos magistrados Luiz Carlos Boer e Branca Bernardi para apuração de denúncias. A sec [...]
23/06/2019

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição f [...]
23/06/2019

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização de seguro-viagem no valor de U$ 75 mil aos beneficiários de vítima fatal de um acidente com ônibus interestadual, cuja passagem foi comprada com cartão de crédito de sua bandeira. O colegiado enten [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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