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Notícias

27/06/2019

Não há previsão legal para extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, provimento à apelação da neta de um segurado falecido contra a sentença, do Juízo Federal da 17ª Vara do Distrito Federal, que indeferiu seu pedido de extensão do benefício de pensão por morte. A requerente apelou da sentenç [...]
27/06/2019

Cancelamento de hospedagem nos EUA por aplicativo gera indenização à casal de idosos

Um casal de idosos será indenizado pela empresa de hospedagem ‘Ache um Lugar para Ficar AIRBNB Brasil Serviços e Cadastro de Hospedagem Ltda.’ por falha na prestação de serviço. Após efetuar reserva de uma residência em um condomínio fechado em Orlando, EUA, para passar o período de réveillon de 2018-2019 com a [...]
27/06/2019

Cremação pleiteada por sobrinhos é autorizada pelo judiciário

A Sexta Vara Cível da Comarca de Natal autorizou por meio de sentença judicial a cremação de uma senhora que veio a óbito recentemente. O processo foi interposto por sobrinhos da falecida diante da “negativa da casa funerária, surgindo para os requerentes o interesse jurídico para o pleito” conforme informações do pro [...]
27/06/2019

Por meio acordo, adolescente recebe indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito

Homologação é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) apresentou pedido de homologação de acordo à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, para reparar os danos morais e estéticos causado a uma adolescent [...]
27/06/2019

Estado indeniza homem agredido por policial militar

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um homem que foi agredido por um policial militar, durante uma manifestação de trabalhadores. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. O homem narrou nos autos que em 16 de dezembro de 2016 participava de assembleia promovida pelo [...]
27/06/2019

Pais perdem poder familiar devido a maus tratos e abusos sexuais

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença em que um casal de pais foi condenado à ação de perda do poder familiar em face deles ajuizada pelo Ministério Público Estadual, destituindo-os do poder familiar dos três filhos menores de idade. Na [...]
27/06/2019

Concessionária e montadora de veículos são condenadas a indenizar cliente que comprou carro novo defeituoso

A concessionária Catalão Pires do Rio Veículos LTDA e a General Motors do Brasil foram condenadas a indenizar um cliente que comprou um carro zero quilômetro defeituoso. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves. O [...]
27/06/2019

Justiça condena contador de cédulas que aplicou “golpe da meia” em banco

Ele tinha uma função bem específica: abrir embalagens de dinheiro e preparar as notas para serem processadas nas máquinas. Funcionário de uma empresa que presta serviços para instituição bancária e responsável pela contagem das cédulas, ele fazia este trabalho havia cinco meses. Tudo seguia bem até o dia 16 d [...]
27/06/2019

Advogada pioneira na aplicação do direito sistêmico no Fórum de Maringá fará palestra em Londrina dia 4

No próximo dia 4 de julho (quinta-feira), Paula Welker, advogada pioneira na aplicação do direito sistêmico no Fórum de Maringá, participará da reunião da Comissão de Direito Sistêmico da OAB-Londrina como convidada e falará sobre “Justiça Sistêmica e Cases de Sucesso”. Ela tem uma forma&cced [...]
26/06/2019

Advogados cativos em divórcios e inventários extrajudiciais serão fiscalizados

O presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, se reuniu com corregedor da Justiça do Paraná, desembargador Luiz Cezar Nicolau, nesta terça-feira (25), para solicitar o fornecimento de informações sobre escrituras públicas de divórcio e inventários dos cartórios extrajudiciais nos últimos 18 meses. O obj [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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