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Notícias

30/06/2019

Fabricante e loja devem indenizar cliente por falhas em produto

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma fabricante de eletrodomésticos e da loja revendedora ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais a um cliente. A determinação foi por conta de falhas no produto e a indevida prestação de assi [...]
30/06/2019

Telefônica condenada por golpe do WhatsApp clonado

A Telefônica Brasil S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a Matheus Ferreira Martins, que fez transferências no valor de R$ 2,5 mil acreditando estar fazendo um favor a um de seus contatos de WhatsApp, que teve seu número de telefone clonado. A operadora foi condenada, ainda, ao pagamento pelos danos materiais acima repassados, ob [...]
30/06/2019

Detran indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente

  A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente. A reparação foi fixada em R$ 47,8 mil, a título de danos materiais.         Consta dos autos que o homem emprestou seu carro a um a [...]
30/06/2019

Modelo cujas fotos sensuais foram parar em sites de acompanhantes será indenizada

Uma modelo que teve fotos de um ensaio sensual exploradas indevidamente em sites de agenciamento de acompanhantes e em perfis falsos no Facebook ganhou o direito à remoção do conteúdo na internet. Ela também será indenizada em R$ 5 mil pela produtora que detém os direitos autorais sobre as fotografias, com sede em Florianópolis. A decis [...]
30/06/2019

Dano moral para jovem forçada a cobrir top com blazer para entrar em banco no verão

Uma mulher que no frescor da juventude optou por vestir bermuda jeans, top e sandálias rasteirinha para enfrentar o calor estival do verão ilhéu será indenizada por instituição financeira cujo preposto obrigou-a a cobrir-se com um blazer para só então franquiar seu acesso à agência, onde necessitava realizar operaç&o [...]
30/06/2019

Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente

Cliente de um supermercado de Florianópolis será indenizado em R$ 3 mil por determinação da Justiça, após ser acusado injustamente pelo furto de um bombom. Ele estava acompanhado de um amigo quando foi abordado por um homem não identificado, que agiu como se fosse segurança do local, e depois pelo próprio gerente do estabele [...]
27/06/2019

OAB solicita ao TCU a suspensão dos prazos processuais

A OAB Nacional encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão dos prazos processuais na Corte de Contas durante o período de recesso do TCU, que vai do dia 17 de dezembro até o dia 16 de janeiro, conforme estipulado em regimento interno da casa. Apesar de fazer o recesso no fim de ano, a Corte de Contas não suspende o [...]
27/06/2019

Advogados e promotores sentarão no mesmo patamar

Advogados e promotores vão sentar no mesmo patamar durante as audiências, em posição que expressa a paridade dos profissionais. A medida, antiga reivindicação da advocacia, é atendida com a aprovação da alteração do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.905/1994) prevista no pacote de Combate à Corrupç&a [...]
27/06/2019

Senado aprova projeto da OAB que amplia uso da ação popular

A ampliação do uso da ação popular, medida reivindicada pela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também está prevista no pacote de combate à corrupção aprovado no Senado nesta quarta-feira (26/6). Agora, o projeto de lei deve voltar à Câmara Federa [...]
27/06/2019

CNJ e TSE fecham acordo inédito para facilitar identificação de pessoas presas

A partir de janeiro de 2020, milhares de pessoas em privação de liberdade que hoje são invisíveis aos olhos do Estado serão identificadas e documentadas, permitindo que acessem políticas de cidadania e retomem suas vidas longe do crime. Esse é o principal objetivo do acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira (26/6) entre o [...]

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