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Notícias

10/07/2019

Concessionária terá de indenizar cliente

Mais de R$ 7,4 mil é o valor que a Via Mondo Automóveis e Peças Ltda. deverá pagar a um consumidor. A concessionária instalou um filtro de óleo incompatível com o veículo dele, o que comprometeu o carro e gerou transtornos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisã [...]
10/07/2019

Justiça condena cliente de empresa aérea por litigância de má fé

A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem condenou um homem por litigância de má fé, em uma ação por extravio de bagagem, a pagar a empresa aérea Latam multa de 9% sobre o valor da causa, honorários aos advogados no valor de 20% sobre o mesmo valor da causa e a reembolsar os valores gastos na int [...]
10/07/2019

TJ-DFT nega pedido de dano moral a senador por representação em Conselho de Ética

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou provimento, por unanimidade, a recurso do senador Romário de Souza Faria contra decisão, que julgou improcedente indenização por danos morais em virtude de acusações infundadas apresentadas contra o parlamentar ao Conselho de Étic [...]
10/07/2019

Empresa de conserto de celulares deve restituir cliente por má prestação de serviço

O Juizado Especial Cível do Guará condenou uma empresa especializada em conserto de celulares a restituir cliente por má prestação de serviço. Segundo a autora da ação, o estabelecimento foi contratado para substituir o display do seu aparelho e colocar nova bateria. No entanto, a bateria nova não funcionou. A cliente [...]
10/07/2019

DF deve indenizar morador que teve casa arrombada por engano em operação policial

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um morador que teve sua casa confundida com outro endereço e teve portão e portas arrombados por policiais civis que cumpriam um mandado de busca e apreensão no Gama. O autor, que é policial militar, conta que a abordagem ocorreu por volta das 6h da manh&atil [...]
10/07/2019

Leilão de direitos de voo da Avianca arrecada aproximadamente R$ 550 milhões

O leilão de sete Unidades Produtivas Individuais (UPIs) em processo de recuperação judicial da companhia aérea Avianca foi realizado na tarde de hoje (10). Três lotes foram arrematados pela Gol e dois pela Latam, a um total de aproximadamente R$ 557 milhões (US$ 174 milhões). Não houve interessado para os dois restantes. Seis das UPIs co [...]
10/07/2019

Pais de motociclista que morreu ao despencar de ponte receberão indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor dos pais de um jovem, que morreu em acidente de trânsito quando seguia por rodovia que corta aquela cidade. Passava das 23 horas do dia 2 de jan [...]
10/07/2019

Homem condenado por distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos autorais

Um homem que criou e passou a administrar três sites com o objetivo de distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos autorais, essencialmente músicas, sem a devida autorização dos seus detentores e com o intuito de obter lucro, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí. Segundo consta nos autos, ele comercializav [...]
10/07/2019

Reforma suspende audiências na Vara do Trabalho de Rolândia de 12 a 19 de julho

Em função de reformas, o atendimento será suspenso na Vara do Trabalho de Rolândia de 12 a 19 de julho. O atendimento emergencial será feito pelo fone (43) 99620-9498.  De acordo com resolução do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, as audiências estão suspensas, mas os prazos processuais não. A orienta&ccedi [...]
10/07/2019

Corregedoria-Geral da Justiça acolhe pleito da advocacia e determina medidas visando o respeito à ordem cronológica dos processos

A Corregedoria-Geral da Justiça acolheu pleito da advocacia paranaense e determinou que todas as serventias judiciais do estado sejam oficiadas para que se atentem ao disposto no artigo 12, §1°, do Código de Processo Civil. A decisão atende a um pedido formulado pela OAB Paraná para que o Tribunal de Justiça (TJ-PR) implementasse medidas visando o [...]

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