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Notícias

27/08/2023

123milhas cumpre liminar e emite passagens para advogada de BH

Consumidora acionou a Justiça após a companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional Após a vitória na Justiça, a advogada Natália Xavier conseguiu as passagens que havia comprado junto à companhia 123milhas. Nesta sexta-feira (25), ela procurou a reportagem e informou que conseguiu os bilhetes dela e do marido. Os dois vão viajar para os Lençóis Maranhenses no dia 3 de s [...]
26/08/2023

Justiça determina que administração de redes sociais seja devolvida a político

O caso foi julgado pela juíza Danielle Nunes Marinho da 2ª Vara Cível de Vitória. Um político capixaba, que já foi vereador, deputado estadual e federal, bem como vice-governador do Estado, ingressou com uma ação a fim de retomar a administração de suas redes sociais. De acordo com o narrado, durante a sua trajetória política concordou que sua assessoria criasse uma página no Facebook [...]
26/08/2023

Instituição de ensino é condenada a indenizar alunos por danos morais

O Pitágoras Sistema de Educação Superior foi condenado a indenizar os alunos da instituição, por ferir o código do consumidor e causar prejuízo acadêmico e material aos estudantes. A sentença foi proferida na última quarta-feira, 23, pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo a acusação, um grupo de estudantes do 10° per [...]
26/08/2023

Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 11 mil, em virtude da prisão de um folião que trajava fantasia de policial militar por ocasião da sua participação no bloco carnavalesco “Virgens de Tambaú”.  O caso foi analisado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo nº 0007696-27.2011.8.15.2001 [...]
26/08/2023

Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto

Aposentado vítima de estelionatários deverá receber mais de R$ 21,5 mil A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  manteve sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma empresa de pagamentos on-line a ressarcir um aposentado, vítima de golpe, em R$ 11,5 mil. A instituição financeira também deverá indenizar o consumidor por [...]
26/08/2023

Financeira é condenada a indenizar consumidora por cobranças vexatórias

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Toyota do Brasil S/A ao pagamento de indenização a cliente, por cobranças excessivas e vexatórias. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5.000,00, por danos morais. A autora narra que possui dívida com o banco, contudo a instituição financeira realizou inúmeras cobranças p [...]
26/08/2023

Ex-prefeitos são condenados por promover turismo na Europa com verba pública

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó condenou um ex-prefeito de Pinhalzinho e o espólio de um ex-prefeito de Cordilheira Alta (já falecido) por improbidade administrativa. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), em 2014, o então prefeito de Pinhalzinho idealizou uma missão oficial à Europa, no intuito de visitar Portugal, Espanha, Alemanha e Itália em busca de re [...]
25/08/2023

OAB: Implementação do Juiz das Garantias reforça necessária imparcialidade da Justiça

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de iniciar a implementação do instituto do Juiz das Garantias no sistema de Justiça brasileiro. A deliberação, após longo período de discussão e análise, representa um marco significativo em prol da democracia, da imparcialidade judiciária e do pleno exercício do direito de [...]
25/08/2023

Em revisão disciplinar, CNJ aplica pena de remoção compulsória a magistrado

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reviu a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a magistrado que beneficiou o próprio filho em decisão judicial. O juiz concedeu liberdade provisória ao próprio filho, alegando risco à integridade física do jovem caso fosse encaminhado à penitenciária, onde detentos sentenciados por ele cumpriam pena. O julgamento [...]
25/08/2023

STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo

Pedido de vista de André Mendonça suspendeu o julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.  O [...]

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