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Notícias

11/07/2019

TJ-MG nega reintegração de posse em comunidade quilombola

Durante julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, 11 de julho, desembargadores que compõem a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) decidiram indeferir pedido de reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, que foi construído pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no municípi [...]
11/07/2019

DF deve conceder licença sem remuneração para servidora acompanhar cônjuge em capacitação no exterior

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu, por unanimidade, o direito de uma servidora pública usufruir de licença sem remuneração para acompanhar cônjuge em capacitação profissional no exterior. Apesar de a Lei Complementar 840/2011 permitir a licença em caso de afastamento do cônjuge para fins [...]
11/07/2019

Desconhecimento da lei não afasta responsabilidade pelo crime de grilagem

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, manteve condenação de réu, que alegou desconhecer irregularidade de desmembramento de terreno, pela prática dos crimes de parcelamento irregular de terra pública (grilagem) e dano ambiental. O colegiado entendeu que não [...]
11/07/2019

Negado dano moral a consumidor que não ingeriu refrigerante

Por maioria, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso de W.B. dos S. em face de uma empresa de refrigerante que lhe vendeu uma garrafa com líquido estranho, denso e escuro. O apelante pretendia a reforma da sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de indenização ajuizada contra a empresa. &nb [...]
11/07/2019

Empresa aérea pagará mais de R$10 mil por danificar violão

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso interposto por K. dos. S.Z. em face de sentença proferida em ação de indenização por danos materiais e morais que ajuizou contra uma empresa aérea por ter esta danificado o case e seu violão durante uma viagem.  Em primeiro grau, a [...]
11/07/2019

TJ-SC confirma pena de engenheiro que dilapidou patrimônio da mãe com viagens de luxo

Um engenheiro aposentado da Capital que dilapidou o patrimônio de sua mãe ao desviar quase R$ 1 milhão ao longo de uma década na administração de seus bens teve condenação confirmada em julgamento realizado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na esfera penal, ele terá de cumprir pena [...]
11/07/2019

Justiça busca amparo em práticas indígenas para ressocialização de adolescentes

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) e a Unochapecó, promoveu neste mês, em Chapecó, o evento "Justiça Restaurativa e Socioeducação: Outros Olhares". Mais de [...]
11/07/2019

Nelson Sahyun assume interinamente presidência da CAA/PR

O vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Nelson Sahyun Junior, será o presidente interino da entidade até o próximo dia 31 de julho, período em que o presidente Fabiano Augusto Piazza Baracat se licencia do cargo.   “Em virtude de compromissos pessoais, fico afastado por 20 dias, com a certeza de que a entida [...]
10/07/2019

OAB requer ao INSS o destaque de honorários nos processos administrativos

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, entregou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, requerendo a autorização para o destaque de honorários advocatícios nos processos administrativos previdenciários. A reunião aconteceu [...]
10/07/2019

Atendendo a apelo da OAB Paraná, TJ recomenda que magistrados priorizem processos em fase de expedição de alvará

Por meio do despacho nº 4148606, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto, recomenda que os magistrados e Chefes de Secretaria do Estado envidem esforços para que a expedição de alvarás ocorra de forma célere, resguardando-se a observância do [...]

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