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Notícias

14/07/2019

Site de compras indenizará mulher por venda falsa em seu nome

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso de um site de compras que pretendia a reforma da sentença de primeiro grau, em que foi condenado a declarar inexistente o cadastro em nome de A.W. junto ao sítio eletrônico e a pagar indenização de R$ 10.818,00 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos m [...]
14/07/2019

Empresa de telefonia indenizará vítima por acidente com fios na rua

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por uma empresa de telefonia que pretendia a reforma de sentença  de primeiro grau em que foi condenada a pagar R$ 15.038,00 por danos morais, estéticos e materiais.   De acordo com o processo, no dia 30 de agosto de 2012, em Campo Grande, a vítim [...]
14/07/2019

Estado deve ter professor de apoio para aluna com síndrome de down

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença de primeiro grau que o condenou a disponibilizar de forma permanente para a estudante T.I.S.B. um professor de apoio para acompanhamento educacional especial.    Consta no processo que a menina tem 11 anos, é portadora de [...]
14/07/2019

Debutante será indenizada após festa de 15 anos ser interrompida por queda de energia

A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que a menina debutaria: a cabine de fotos, a cascata de chocolate e a equipe de som e de fotografia, mas a realização desse sonho foi interrompida por uma queda de energia que durou quase três horas. Por danos materiais e morai [...]
14/07/2019

Padrasto é condenado por torturar física e mentalmente enteado de apenas sete anos

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, manteve a condenação de um homem pelo crime de tortura contra seu enteado, um menino de apenas sete anos, em cidade do Alto Vale do Itajaí. Segundo denúncia do Ministério Público, o ré [...]
14/07/2019

Supressão de mata nativa gera dano de R$ 3 milhões. Ex-prefeito está entre os réus

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um ex-prefeito municipal de Biguaçu, três empresas do ramo imobiliário e mais três outros réus ao pagamento solidário de indenização, no valor de R$ 3 milhões, em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente daquela cidade. A indenização fixada diz respeito a [...]
12/07/2019

OAB-Londrina entrega contribuição à Consulta Pública do Marco Legal das Startups

Na última quarta-feira,  10 de julho, o coordenador da comissão de Direito Digital da OAB/PR - Subseção Londrina,  Douglas Guergolette Alfieri, foi a Brasília/DF  entregar em mãos ao secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação do Ministério da Economia,  [...]
12/07/2019

Direito Previdenciário é tema de seminário em Londrina

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com apoio institucional da OAB-Londrina, por meio da Comissão de Direito Previdenciário,realizará o IV Seminário de Direito Previdenciário,  no auditório da entidade (Rua Governador Parigot de Souza, 311), no dia 19 de julho. O evento será aberto às 8h30 e prosseguir& [...]
11/07/2019

OAB pede ingresso em ações contra honorários sucumbenciais de advogados públicos no STF

A OAB pediu no Supremo Tribunal Federal habilitação como amicus curiae em mais 22 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) ajuizadas pela procuradoria-geral da República contra os honorários de sucumbência devidos aos procuradores estaduais. Segundo o pr [...]
11/07/2019

Lei Julia Matos: Sede da Mauá é a primeira unidade judiciária da capital a demarcar vaga exclusiva

A sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na Rua Mauá é a primeira unidade judiciária da capital a demarcar vaga exclusiva para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, conforme prevê a Lei Julia Matos (Lei nº 13.363). O espaço está localizado na entrada da Rua Campos Sales, com acesso coberto direto ao p [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

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