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Notícias

18/07/2019

Condomínio deve ressarcir reparos feitos por sindicato por falta de manutenção em edifício

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou condomínio a ressarcir sindicato pelos gastos com conserto emergencial, realizados em virtude do alagamento de sua sede, causado pelo entupimento da tubulação da caixa de gordura do prédio. Segundo o sindicato, o condomínio foi imediatamente comunicado do alagamento [...]
18/07/2019

Vítima de agressões de ex será indenizada por danos morais

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por ex-mulher contra ex-companheiro, condenado ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais em razão de agressões físicas e verbais contra ela.   Alega a autora que vivia em união estável com o réu e que, no dia [...]
18/07/2019

Supermercado indenizará mulher acusada de furto injustamente

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por um supermercado de Campo Grande contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais a M. dos S., que alega ter sido constrangida e humilhada por um segurança da empresa. Consta no processo que M. dos S. trabalhava no supermercado na part [...]
18/07/2019

Vizinho de prédio em construção será indenizado por danos sofridos em sua residência

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 15,4 mil, em favor do proprietário de uma residência vizinha ao empreendimento, que passou a sofrer as consequências da construção de edifício [...]
18/07/2019

Briga entre mulheres em colégio particular gera indenização por danos morais

A funcionária de um colégio particular de Blumenau será indenizada por danos morais. No dia 28 de fevereiro de 2013, nas dependências da escola, ela foi abordada e agredida - verbal e fisicamente - pela ex-mulher de seu atual companheiro. Várias pessoas, inclusive alunos e o gestor da instituição, testemunharam os fatos. "O que aconteceu me cau [...]
18/07/2019

PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais  da Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram na noite desta terça-feira (16) nota oficial a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019. "Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essê [...]
18/07/2019

Processo contra advogados por suposto crime de desacato é arquivado

O Juizado Especial Criminal da comarca de Teixeira Soares, seguindo parecer do Ministério Público, determinou o arquivamento do termo circunstanciado instaurado em face dos advogados Luís Augusto Polytowski Domingues e Plínio Roberto Fillus, por suposto crime de desacato contra o juiz de direito Jonathan Cheong. O processo corre desde 2015, quando os advogados, na [...]
18/07/2019

Questionada norma de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Município de Londrina (PR) que proíbe a ado&cc [...]
18/07/2019

Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de 30%. Para o colegiado, não há dúvida quanto &a [...]
18/07/2019

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

​​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a n [...]

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