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Notícias

21/07/2019

Paciente que aguardar mais de 60 dias para radioterapia terá direito a danos morais

Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos  da Capital julgou parcialmente procedente ação civil pública, movida pela Defensoria Pública, determinando que o Estado de MS e o Município de Campo Grande mantenham pacientes na fila de espera para tratamento de radioterapia pelo prazo máxim [...]
21/07/2019

Seguradora de viagens pagará R$15.000,00 por assistência indevida

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por C.V. da S. contra sentença de primeiro grau que não considerou dano moral em face de uma seguradora de viagens. Na apelação, a autora busca o aumento do valor do dano material e a configuração do dano moral.   De acordo c [...]
21/07/2019

Justiça suspende contratação de shows para comemorar aniversário do município

O juiz Pedro Henrique Guarda Dias, que responde pela 2ª Vara de Fazendas Públicas da comarca de Posse, suspendeu, em sede de liminar, a contratação de shows feita pela prefeitura para comemorar o aniversário de 147 anos de emancipação política do município. Os shows estavam programados para esta sexta-feira e sábado, dias 19 [...]
21/07/2019

Estado indenizará motorista que ficou em meio a fogo cruzado

Ação policial acabou em tiroteio próximo do autor.          A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar por danos materiais, no valor de R$ 5,52 mil, motorista que teve seu veículo atingido por carro de [...]
21/07/2019

Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento

Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais.          A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização por danos materiais e morais a condôminos de um prédio [...]
21/07/2019

TJ-PR concede pensão para criança que teve a perna amputada em hospital

Na terça-feira (16/7), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou um pedido de pensão para uma criança que, em 2017, aos seis meses de idade, teve a parte inferior da perna direita amputada em um hospital municipal de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O procedimento foi realizado ap&o [...]
21/07/2019

Moradora terá que indenizar síndica por ofensas em grupo de mensagens

A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado aumentou para R$ 2 mil o valor da indenização que uma moradora deverá pagar à síndica do condomínio em que reside. O motivo são ofensas verbais e mensagens vexatórias proferidas em grupo de WhatsApp. Caso A síndica, autora da ação [...]
18/07/2019

OAB-PR: Convites para o Jantar da Advocacia já estão à venda

O Jantar dos Advogados já tem data marcada: dia 16 de agosto, às 21 horas. Os convites para o evento, com preço unitário de R$ 150,00 para advogados e R$170 para não advogados, podem ser adquiridos na Tesouraria da seccional, das 9h às 18h. Há também a opção de adquirir o combo Advogado + Acompanhante por R$ 300. O baile [...]
18/07/2019

Procon-SP notifica empresas de tecnologia por aplicativo que envelhece fotos

O aplicativo FaceApp, que envelhece fotos, deverá esclarecer ao Procon de São Paulo com qual finalidade coleta dados dos consumidores. A ferramenta viralizou na última semana e despertou debate acerca do uso das imagens cedidas pelos usuários.  Diversas reportagens mostraram que a licença para uso do aplicativo contém c [...]
18/07/2019

Lava Jato recupera R$ 67 milhões desviados da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba anunciou hoje (18) a recuperação de R$ 67 milhões desviados da Petrobras que estavam em contas na Suíça. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores foram desviados por Aluísio Teles Ferreira Filho, Ulisses Sobral Calile e Mário Ildeu de Mi [...]

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