43 3294.5900

Notícias

22/07/2019

Escola técnica deve indenizar aluno por demora na entrega de diploma

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Centro de Educação Superior de Brasília – CESB ao pagamento de danos morais pela demora na entrega do diploma de conclusão de curso a um aluno da instituição. Consta nos autos que o pedido para a emissão do documento, referente ao curso técni [...]
22/07/2019

Estúdio fotográfico é condenado por faltar em aniversário

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por uma mãe e seus dois filhos contra um estúdio fotográfico e seu proprietário, que foram condenados a restituir o valor de R$ 216,00 da primeira parcela de cobertura fotográfica não realizada, além da aplicação de [...]
22/07/2019

Juiz concede perdão judicial aos avós acusados de homicídio culposo

O juiz Wander Soares Fonseca, da comarca de Iporá, aplicou o perdão judicial ao casal de avós de uma recém-nascido que morreu após um acidente de motocicleta. Consta dos autos que Lindomar de Moraes Alves dirigia a moto e, na garupa do veículo, estava Lourdes Souza dos Santos com a neta recém-nascida no colo, de três meses de idade. O a [...]
22/07/2019

Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada

Uma mulher de 42 anos foi condenada por uso de documentos falsos após se apresentar como técnica em óptica ao protocolar um pedido de alvará sanitário na prefeitura de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. Segundo consta nos autos, em julho de 2011 a ré apresentou cópia de diploma de formação, registro no Conselho Regional d [...]
22/07/2019

Município que cobrava IPTU sobre lotes inexistentes terá de fazer planejamento urbano

O município de Balneário Gaivota foi condenado, em ação civil pública, a elaborar um diagnóstico socioambiental e criar e implantar o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) em sua área física. A decisão é da 1ª Vara da comarca de Sombrio. Na ação proposta pelo Ministério Pú [...]
22/07/2019

Multiparentalidade: pai do coração adota filha, mas registro biológico permanece

Por que o que está no coração de todos deve ser diferente daquilo que está no registro, pergunta o Juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos. Uma resposta possível ele mesmo deu, ao decidir conceder a adoção socioafetiva de uma adolescente de Marcelino Ramos, no Norte do Rio Grande do Sul. A medida reconhece a multiparentalidade, e iguala em [...]
22/07/2019

Curso da ESA de aperfeiçoamento em Direito da Propriedade Intelectual está com inscrições abertas em Londrina

A ESA realiza em Londrina, nos dias 9 e 10 de agosto, o curso Propriedade Intelectual - Proteção Jurídica da Marca: Aspectos Gerais e Processo de Registro”. Os objetivos são aprofundar o conhecimento do advogado na área do Direito da Propriedade Industrial, aprimorando seu domínio na área do Direito de Marcas; auxiliar na abertura de nov [...]
21/07/2019

Mobilização na OAB Guarapuava lembra um ano da morte de Tatiane Spitzner e marca Dia de Combate ao Feminicídio

A OAB Guarapuava irá integrar, na próxima segunda feira (22), a mobilização estadual do Dia de Combate ao Feminicídio, que contará com vasta programação em Guarapuava. No município, o evento com o apoio da Subseção e também da OAB Paraná. A mobilização ocorre no dia em que a morte da advo [...]
21/07/2019

ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIs 6193, 6194 e 6195 questionam leis dos Estados de Mato Grosso, Cear&aacut [...]
21/07/2019

STJ: Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios no novo CPC

​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 129 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios II. Foram destacadas duas teses. Uma delas considera que o parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 transmite regra excep [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900