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Notícias

31/07/2019

Justiça proíbe Estado de inabilitar candidato a doação de sangue por sua orientação sexual

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram procedente recurso de um cidadão que teve negada sua habilitação para ser doador de sangue em virtude de sua orientação sexual. O autor da ação judicial, do sexo masculino, foi impedido de realizar a [...]
31/07/2019

Empresa que explora estacionamento do Aeroporto Internacional é condenada por danos em veículo

O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Marcelino Vieira, condenou a empresa Estapar Estacionamentos, que explora o serviço de estacionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a pagar a quantia de R$ 9.629,46, a título de danos materiais, em razão de avarias provocadas no veículo de um clien [...]
31/07/2019

Justiça determina que Caesb dê posse a candidato eliminado de concurso

O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb reverta decisão que excluiu um candidato do concurso público do órgão. O autor foi eliminado sob a alegação de não preencher os requisitos legais, previstos no edital, para ocupação do c [...]
31/07/2019

Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Serviço Funerário do Município de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, idosa que teve sua concessão perpétua de um jazigo em cemitério municipal extinta indevidamente. A ré deve também &nbs [...]
31/07/2019

Hotel italiano que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará hóspedes

Dois turistas de Blumenau que tiveram suas malas furtadas enquanto faziam check-in no saguão de um hotel em Milão, na Itália, serão indenizados em R$ 19,5 mil por danos morais e materiais. O episódio ocorreu no réveillon de 2014. Eles alegam que tentaram resolver a situação com o gerente do hotel, mas este não [...]
31/07/2019

TJ-SC garante internação de portador de transtorno bipolar em clínica bancada pelo Estado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville para determinar ao Estado que garanta a internação compulsória de um jovem portador de transtorno bipolar em clínica para tratamento psiquiátrico. O Estado se insurgiu contra a medida ao a [...]
31/07/2019

Ex-gerente do BB é condenada a pagar R$ 2,5 milhões após desviar recursos por 8 anos

Uma mulher foi condenada ao ressarcimento de valores desviados de contas de clientes da agência bancária em que trabalhava, no município de Lindoia do Sul, oeste do Estado. De acordo com a denúncia, o montante subtraído alcançou R$ 826.757,27. Além de devolver o dinheiro ao banco com correção monetária, ela terá de [...]
31/07/2019

Seminário, na OAB-Londrina, discutirá violência doméstica e familiar contra a mulher

O II Seminário de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com enfoque na Educação será realizado no próximo dia 16 de agosto em Londrina e terá a participação especial da  embaixadora do Programa Mãos EmPENHAdas contra Violência, empresária e modelo, Luiza Brunet. Estão confirmadas pa [...]
31/07/2019

OAB – Nota oficial sobre massacre no presídio de Altamira

A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB manifesta indignação com o registro de mais um massacre em um presídio brasileiro, desta vez em Altamira-PA, com a morte já confirmada de 57 presos, após um confronto entre facções criminosas. Os presos em Altamira-PA, e todos os demais presos no sistema, est&at [...]
31/07/2019

Com mais uma condenação, penas de Cabral somam 216 anos de prisão

O ex-governador foi condenado hoje (30) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a uma pena de 18 anos de reclusão em razão de contratos firmados e, possivelmente, fraudados com empresas de fornecimento de alimentação para escolas da rede estadual de educação e de alimentação para os detentos do sistema [...]

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