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01/08/2019

Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado após a morte dos pais deles. Os réus deverão arcar com aluguel estimado em R$ 5,5 mil, na proporção de 1/5 [...]

01/08/2019

Banco que persistiu na cobrança de taxas de conta inativa indenizará correntista

A prática de persistir na cobrança de taxas relativas à manutenção de uma conta inativa resultou na condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor do correntista. O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, onde tramitou a ação propo [...]

01/08/2019

Moradores receberão R$ 27 mil para cobrir prejuízo com sobrecarga elétrica

Dois moradores da Capital serão indenizados em R$ 27 mil após registrarem prejuízos com a queima de diversos eletrodomésticos em suas residências, por conta de sobrecarga no sistema elétrico e interrupção de energia nas unidades consumidoras, em fatos registrados em março de 2008. A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou, des [...]

01/08/2019

TJ-PR aumenta valor de indenização devida pelo Estado a um homem condenado por engano

Na terça-feira (30/7), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aumentou o valor da indenização devida pelo Estado a um cidadão equivocadamente condenado por roubo no ano de 2008. O homem soube da sentença apenas em 2013, quando foi intimado pela Secretaria de Execuções de Penas e Medidas Altern [...]

01/08/2019

Dona de cão que quase matou Lulu da Pomerânia deverá pagar danos morais e materiais

A proprietária de um cachorro da raça Lulu da Pomerânia, de pequeno porte, será indenizada após seu animal de estimação sofrer ataque perpetrado pelo cão de uma vizinha, no bairro dos Ingleses, norte da Ilha, onde ambas residem. O animalzinho, segundo sua dona, precisou ser submetido a cirurgia após o confronto, registrado defron [...]

01/08/2019

Parque aquático indenizará cliente por acidente em tobogã

Um homem receberá R$ 30 mil a título de indenização por danos morais e estéticos após se acidentar enquanto descia em um tobogã de um parque aquático localizado em Gaspar, no Vale do Itajaí. A decisão é do juiz Clóvis Marcelino dos Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Gaspar. Em feverei [...]

01/08/2019

Configurado dano moral por demora para chegada em casamento

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada ao ressarcimento de valores de passagens e pagamento de indenização por dano moral para autores que chegaram 1h30min antes da cerimônia de casamento na cidade de Florianópolis. Caso Os autores da ação afirmaram que adquiriram passagens aéreas através do programa de fidelidade da [...]

01/08/2019

OAB-Londrina faz reunião com juiz e diretores de unidades prisionais. Confira os resultados

Em recente reunião realizada na sede da OAB-Londrina com o juiz corregedor da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Londrina, Katsujo Nakadomari, e todos os diretores de unidades prisionais da região, várias demandas da área criminal foram discutidas. A reunião foi solicitada pela OAB-Londrina, por meio da diretoria d [...]

31/07/2019

Felipe Santa Cruz vai ao STF para que o presidente explique declarações

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, protocolou na tarde desta quarta-feira (31), uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pleiteia a notificação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que esclareça as declarações feitas sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditad [...]

31/07/2019

Comitiva paranaense leva ao STJ e ao STF pleito da instalação do TRF6

Uma comitiva integrada por representantes da OAB Paraná, do governo do estado e da sociedade civil se reuniu nesta terça-feira (30/7) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, para pleitear a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O grupo também visitou o presidente [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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