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Notícias

07/08/2019

Lei Maria da Penha também é aplicada a homossexuais

Ameaças, agressões físicas e psicológicas que resultaram em diversos boletins de ocorrência, pedido de medidas protetivas e o afastamento do réu do domicílio. Essa é a história de violência doméstica vivida também por um casal homossexual. Os pedidos de proteção foram concedidos pelo juiz da 4&or [...]
07/08/2019

Reconhecimento de paternidade tem mais de 200 inscritos

Já foram recebidas 236 inscrições para a quarta edição do mutirão itinerante do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), a ser realizado no Cartório de Registro Civil do Barreiro, em 9 de agosto, das 9h às 13h. O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário reali [...]
07/08/2019

Suposta corretora é condenada a indenizar cliente em R$ 18,8 mil

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.M. de O.P. em face de uma suposta corretora, condenada ao pagamento de R$ 13.848,00 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos morais em razão do autor ter contratado a ré para intermediar uma compra de imóvel que não foi concretizada. Alega [...]
07/08/2019

Companhia é condenada a indenizar cliente por atrasar instalação elétrica em obra

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (atual Enel) a pagar indenização moral no valor de R$ 15 mil a idoso por atraso em serviço de instalação elétrica. A decisão, proferida nesta quarta-feira (07/08), teve relatoria da desembargador [...]
07/08/2019

Cliente será indenizada em R$ 15 mil após acusação injusta de furto entre gôndolas

Uma consumidora injustamente acusada de furto em supermercado de Garopaba será indenizada por danos morais. A mulher já estava no estacionamento para guardar as compras no carro quando sofreu a abordagem dos seguranças do estabelecimento, que a acusaram de ter se apropriado de um protetor solar sem pagar pela mercadoria. Em seguida, suas sacolas de compras e tamb&eacu [...]
07/08/2019

Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem

Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. Em ação movida na 4ª Vara Cível da Capital, a autora relata ter sido notificada pelo síndico de que, conforme supostas regras do condomínio, somente seria permitida a locaç&atild [...]
07/08/2019

Filha de vítima de latrocínio será indenizada em R$ 300 mil pelo autor do crime

Um homem de 33 anos, que já cumpre pena por latrocínio, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Araranguá ao pagamento de indenização por danos morais em favor da filha de sua vítima. O crime ocorreu em março de 2013, na cidade de Santa Rosa do Sul, e o acusado foi condenado a 20 anos de reclusão em re [...]
07/08/2019

Banco é condenado a pagar indenização às vítimas de assalto ocorrido no interior de agência

Na quinta-feira (1/8), a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou um pedido de indenização por danos morais e materiais apresentado por duas vítimas de um assalto ocorrido dentro de uma agência do banco Bradesco, em Ponta Grossa. Em julho de 2017, o proprietário de um supermercado da cidade (acompanhado d [...]
07/08/2019

Inscrições abertas para o Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico de Londrina

A OAB-Londrina, por meio da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, a Caixa de Assistência do Advogado do Paraná e OAB-PR realizam o V Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico nos próximos dias 20, 21 e 22 de agosto, com um tema bastante importante para a cidade: Plano Diretor. Para os organizadores, a expectativa, co [...]
06/08/2019

Atendendo a pleito da OAB Paraná, TJ recomenda a magistrados que sejam tomadas as medidas necessárias ao cumprimento da Lei Julia Matos

Em pronta resposta ao pleito apresentado pela OAB Paraná no último dia 29 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Adalberto Xisto Pereira, determinou a expedição de ofício a todos os magistrados do estado com a recomendação para que sejam tomadas as medidas necessárias ao cumprimento da Lei Ju [...]

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