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Notícias

08/08/2019

Consumidor consegue na Justiça indenização por farmácia ter se negado a vender medicamento

A conduta da funcionária da empresa foi danosa e transcendeu os limites da razoabilidade. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma farmácia a pagar R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais, por ter negado a venda de medicamento e inutilizado o receituário médico apresentado por uma cliente. A dec [...]
08/08/2019

TJ-MG proíbe exclusão de militar por aparência

A Justiça estadual de Minas, em decisão interlocutória, determinou que seja retirado trecho de resolução conjunta do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que permitia eliminar candidatos de concursos públicos para as corporações com base em problemas de pele. A decisão interlo [...]
08/08/2019

Condenado homem que cimentou mulher após matá-la

Assassinar uma pessoa e cimentar seu corpo, com o objetivo de se apropriar de seus bens. Esse é o enredo de uma história real, ocorrida em 30 de outubro de 2017, que teve parte do desfecho hoje, dia 8 de agosto, pela manhã. M.C.P.S.S., acusado de homicídio triplamente qualificado, foi condenado pelos jurados do 2º Tribunal do Júri de Belo Hor [...]
08/08/2019

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização in vitro em mãe que necessita gerar filho para ser o doador de medula óssea no tratamento de irmã já nascida. Beneficiária do plano desde janeiro de [...]
08/08/2019

Concessionária deve substituir veículo que vendeu com defeito e pagar indenização para cliente

Uma consumidora que comprou veículo com defeito conseguiu na Justiça o direito de receber novo carro. Além disso, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa terça-feira (06/08), com a relatoria do desembargador Francisco [...]
08/08/2019

Empresa do Paraguai cobra dívida de brasileiro na Justiça Estadual

Na terça-feira (6/8), a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) apreciou o recurso apresentado por uma empresa paraguaia em uma ação de cobrança movida contra um brasileiro. A companhia que comercializa agrotóxicos procurou a Justiça Estadual em 2018 para exigir a quitação de uma dí [...]
08/08/2019

TJ-SC distingue “ideal” do “possível” para desonerar Estado de obrigação socioeducativa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu efeito suspensivo a agravo de decisão que obrigava o Estado a custear integralmente o deslocamento de familiares que têm jovens em conflito com a lei internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Chapecó. Embora construído para recepcionar adolescentes do oeste catarinense, o centro abriga tamb& [...]
08/08/2019

TJ-SC confirma condenação de homem que agrediu a mãe para roubar R$ 50

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, decidiu manter a condenação de homem que agrediu a própria mãe para roubar R$ 50 em Caçador, no meio-oeste do Estado. A sentença sofreu pequeno ajuste em sua dosimetria para fixar a pe [...]
08/08/2019

Em Londrina, comissão realiza evento abordando aspectos práticos e papel do profissional de RH no compliance trabalhista

Com a participação dos advogados Fernando Zanoni (Curitiba) e Marcos Sorge (Comissão dos advogados trabalhistas da OAB Londrina) e da administradora de empresas e consultora de Desenvolvimento de Pessoas Vilma Munhê (Londrina), a comissão de Compliance da OAB-Londrina realiza, no próximo dia 13, uma roda de conversa sobre “Compliance Trabalhista [...]
07/08/2019

Campanha Pai Legal é lançada pela Comissão da Mulher Advogada

A paternidade responsável é o tema da campanha Pai Legal, desenvolvida pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Paraná, presidida por Mariana Lopes da Silva Bonfim. A iniciativa busca estimular os homens a intensificar o envolvimento no cotidiano familiar. Aproveitando a proximidade do Dia dos Pais, o Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero*, integrado [...]

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