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Notícias

20/08/2019

Instituição educacional é condenada por recusar matrícula de criança com deficiência

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Colégio Saber, por unanimidade, ao pagamento de danos morais por ter recusado matrícula de criança com deficiência.  O autor da ação contou que procurou a escola, pois teve conhecimento de que se tratava de uma instituiç&atil [...]
20/08/2019

Justiça condena operadora por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Net Serviços de Comunicação S.A. a restituir, em dobro, valores cobrados de usuária pelo fornecimento de ponto extra de sinal de TV por assinatura. Segundo consta nos autos, a autora da ação verificou que a operadora havia incluído em suas faturas um valor de R$ 38, [...]
20/08/2019

Empresa marítima é condenada a indenizar passageira que caiu no mar e perdeu a bagagem

A Associação de Transportes Marítimos (Astram), que faz a travessia entre Bom Jardim e Morro de São Paulo, na Bahia, foi condenada a indenizar em R$ 13 mil – por danos morais e materiais – uma passageira que sofreu acidente de lancha. Por causa de uma manobra equivocada do marinheiro, a embarcação em que ela viajava virou e todos ca&iacut [...]
20/08/2019

Estudante que sofreu bullying de colegas será indenizada

  A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou mães de alunas que praticaram bullying a indenizar a vítima. A reparação foi fixada em R$ 8 mil, a título de danos morais, e R$ 340, a título de danos materiais referentes à sessão psicológica. A [...]
20/08/2019

Pet-shop pagará danos morais e materiais por iminente cegueira de Shih Tzu

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Rubens Schulz, decidiu majorar para R$ 3,9 mil o valor da indenização arbitrada em favor da responsável por um cão que correu risco de perder a visão após passagem desastrosa por uma pet-shop da Capital. O a [...]
20/08/2019

Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel

Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em ação movida no Juizado Especial Cível da Capital, o hóspede relata que contratou qu [...]
20/08/2019

TRT-9 atende pleitos apresentados pela OAB Paraná em defesa das prerrogativas das advogadas

Atendendo pleito apresentado pela OAB Paraná no último mês de julho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Marlene Suguimatsu, determinou uma série de medidas para garantir o respeito às prerrogativas das advogadas previstas na Lei Julia Matos (Lei nº 13.363). Em ofício encaminhado à seccional [...]
20/08/2019

OAB discutirá projeto para barrar violadores de prerrogativas nos quadros da advocacia

A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. Segundo o secretário-geral adjunto da O [...]
20/08/2019

OAB iniciará estudo para definir novos limites para publicidade da advocacia

O Conselho Federal abrirá consulta para colher sugestões de alteração ao Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade da advocacia. O objetivo é modernizar a norma e atualizá-la às novas mídias que surgiram desde a edição do provimento. O trabalho será coordenado pelo secretário-geral adjunto da [...]
20/08/2019

Pedidos urgentes de remédios à Justiça passarão por análise de médicos

Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por exemp [...]

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