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Notícias

04/09/2019

Mulher que tentava se passar por irmã falecida é condenada por falsidade ideológica pelo TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica. Ela foi considerada culpada de se passar por sua irmã falecida para obter carteira de identidade e passaporte com o objetivo de migrar para a Itália, país de onde já havia sido deportad [...]
04/09/2019

Não ocorre crime ambiental na invasão de terras públicas de modo pacífico

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação criminal interposta por um homem acusado de crime ambiental contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal de Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, que julgou parcialmente procedente a pretensão [...]
04/09/2019

Editora é condenada a indenizar leitor

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Editora Globo S.A. a indenizar um leitor por danos morais em R$ 10 mil. A editora renovou automaticamente a assinatura de uma revista, cobrando indevidamente o leitor. Os valores pagos a mais pelo consumidor devem ser devolvidos em dobro. O leitor afirmou que somente após o ajuiz [...]
04/09/2019

Município responde por violação de túmulo

O Município de Ouro Preto foi condenado a indenizar uma mulher por ter retirado os restos mortais da filha dela e a ornamentação do túmulo sem autorização. A Justiça, em duas instâncias, reconheceu que o ato causava dor moral passível de reparação. A decisão transitou em julgado no fim de agosto, portanto &eac [...]
04/09/2019

Lei sobre participação popular na escolha de administrador regional é inconstitucional

O Conselho Especial do TJDFT, em sessão realizada nesta terça-feira, 3/9, declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.260/2019, que dispõe sobre a participação popular no processo de escolha de administrador regional. A ação foi proposta pelo Governador do Distrito Federal, que defendeu a inconstitucionalidade formal [...]
04/09/2019

Plano de saúde deve indenizar usuária por recusar custeio de cirurgia

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi a restituir usuária que teve negada autorização para realização de procedimento cirúrgico ocular. De acordo com a requerente, ela desenvolveu uma doença chamada “ceratocone”, no ol [...]
04/09/2019

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por acidente

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta terça-feira (03/09), a Maraponga Transportes a pagar indenização moral e material no valor de R$ 15,1 mil a passageira vítima de acidente. O motorista não teria esperado a mulher concluir o desembarque, fechando a porta e dando a partida, ocasionan [...]
04/09/2019

Justiça determina que homem pare de ameaçar e ofender a ex pelas redes sociais

O histórico dos boletins de ocorrência revela a situação exasperadora vivida pela vítima: o homem criou uma conta falsa no Facebook e disseminou informações inverídicas sobre ela. Ameaçou publicar nas redes sociais fotos da ex nua, disse que iria sequestrar seu filho, ameaçou invadir sua casa e abusá-la sexualmente. [...]
04/09/2019

Negada indenização a casal que tentou pegar ônibus um dia antes da data do bilhete

A 3a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve a negativa de indenização por dano moral a um casal que alegou ter perdido ônibus de linha interestadual por saída antecipada do coletivo. A ação foi ajuizada na comarca de Rio do S [...]
04/09/2019

Mulher processa seguradora para receber indenização decorrente da morte de ex-marido

Uma mulher processou uma seguradora para ter acesso a mais de R$ 100 mil devidos a título de indenização pela morte do ex-marido. Casados na década de 50, eles se divorciaram na década de 80 e, na época, fizeram um acordo determinando que o ex-marido manteria a ex-mulher como única e exclusiva beneficiária de seu seguro de vida. O conte [...]

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