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Notícias

04/09/2019

TRF1: Cargo de Delegado de Polícia Federal requer de seus ocupantes reputação ilibada e conduta irrepreensível

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um candidato contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de anulação do ato que eliminou o autor do concurso para provimento do cargo de dele [...]
04/09/2019

Estado deverá fornecer medicamentos para paciente com hepatite crônica

O juiz Daniel de Lucena e Couto Maurício, da Vara Única de Campo Grande, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer regularmente a uma paciente portadora de Hepatite Crônica, os medicamentos Ursacol 300mg e Azatioprina, conforme prescrição médica, pelo período de tempo e quantidade anotada na receita médica, confirmando parcialm [...]
04/09/2019

Seguradora é condenada a pagar indenização por morte de motociclista que pilotava sem habilitação

A Caixa Seguradora foi processada depois de negar o pagamento de indenização por morte acidental de um motociclista - o pedido foi feito à instituição pela mãe que perdeu o filho (contratante da cobertura). A seguradora alegou que a vítima não tinha habilitação específica para pilotar o veículo e, por isso, e [...]
04/09/2019

Funerárias são condenadas por troca de cadáver em velório

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação das funerárias Bom Senhor e HR Serviços Póstumos ao pagamento de danos morais por terem trocado o corpo de falecido, durante velório no cemitério Campo da Esperança. Na ocasião, o colegiado estendeu ainda a indenização à ex [...]
04/09/2019

Justiça mantém condenação de vendedor de bombons com maconha

A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou recurso de indivíduo acusado de vender bombons recheados com maconha em bares na Asa Norte de Brasília. O réu apelou contra a decisão da 1ª Vara de Entorpecentes do DF que o condenou pela prática do crime de tráfico de entorpecentes privilegiado. Constam nos autos que na noite de 17/3/2017, na altura da C [...]
04/09/2019

Família de agricultor que morreu vítima de choque elétrico deve receber pensão mensal

A Enel Distribuição de Energia do Ceará deve pagar 2/3 do salário mínimo, a título de pensão mensal, para esposa e filho de agricultor que morreu vítima de choque por descarga elétrica, gerada por queda de fio de alta tensão no quintal de sua residência. O acidente ocorreu em março de 2015, no Município [...]
04/09/2019

Emissora deve indenizar homem que teve imagem veiculada em programa humorístico

 A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a providenciar, em cinco dias, a retirada dos vídeos de programa humorístico em que é veiculada a imagem do autor da ação, sob pena de multa diária de R$ 500, e a pagar indenização no valor de [...]
04/09/2019

Reparação voluntária do dano é considerada como atenuante em condenação por roubo

A Justiça em Florianópolis condenou dois homens por envolvimento em um assalto ocorrido no último mês de janeiro, em Canasvieiras, no Norte da Ilha. Conforme a denúncia, os acusados foram responsáveis pelo roubo de um aparelho celular e um relógio, além de cartões de crédito e R$ 270,00 em dinheiro, que pertenciam a um casa [...]
04/09/2019

I Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio será realizado de 9 a 11 de setembro na OAB-Londrina

O I Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio, com o tema geral “O Agro na Visão dos Tribunais”,  será realizado em Londrina nos próximos dias 9,10 e 11 de setembro, na sede do lago da OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza, 311).  As inscrições estão abertas na plataforma Sympla. As atividades do congresso serão [...]
04/09/2019

OAB e instituições debatem melhorias no Exame de Ordem e no ensino jurídico

A OAB nacional realizou um evento, nesta terça-feira (3), para debater a importância do Exame de Ordem para a sociedade e também ouvir as instituições de ensino superior em busca de melhorias para a avaliação dos bacharéis em Direito. O “Diálogo da OAB com as Instituições de Ensino Jurídico” foi or [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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