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Notícias

05/09/2019

Site de viagens terá que ressarcir consumidora

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Decolar Ltda. a indenizar por danos materiais uma passageira por tê-la obrigado a comprar outro bilhete para não perder sua viagem internacional de lua de mel. A 12ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão do juiz João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, da Comarca de Inhapi [...]
05/09/2019

TJ-DFT: Turma determina que site de trocas restitua compradora por venda de bolsa falsa

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, o site de vendas e trocas Enjoei.com.br Atividades de Internet a devolver o valor pago por uma usuária, que comprou uma bolsa falsificada, vendida como original na plataforma do sítio eletrônico. A autora alega que comprou, no referido site, uma bolsa anunciada como da marca Channel, mas, ao receber o prod [...]
05/09/2019

CEB é condenada a indenizar motorista que bateu em poste fixado no meio da rua

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença de 1ª instância, que condenou a Companhia Energética de Brasília - CEB a restituir, por danos materiais, motorista que colidiu o carro em um poste de energia elétrica, instalado no meio da rua, em Planaltina/DF.  Segundo o autor, o acidente aconteceu quando ele dirigia seu ve [...]
05/09/2019

Rede de supermercados deve indenizar por furto em estacionamento

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma rede de supermercados, condenada em 1º Grau pelo furto de uma motocicleta ocorrido nas dependências estacionamento do comércio a indenizar o cliente em R$ 5.000,00 por danos morais e R$ 4.702,00 por dano material. De acordo com o processo, no dia 4 de nove [...]
05/09/2019

Federação deve restituir valor recebido para organizar campeonato de bicicross

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou procedente a ação movida pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) em face da Federação de Bicicross de Mato Grosso do Sul, condenando a ré ao pagamento de R$ 18.262,06 referente ao valor receb [...]
05/09/2019

Colégio deve pagar R$ 8 mil por exigir taxa adicional para matricular criança com síndrome de Down

A Justiça cearense condenou o colégio Teleyos, localizado no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza, a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil por exigências na renovação da matrícula de uma criança com síndrome de Down, à época com quatro anos. A escola impôs a cobrança de taxa adici [...]
05/09/2019

Empresa aérea terá que indenizar passageira que pagou por poltrona mais confortável e não teve direito a uso

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma passageira que pagou pelo serviço Espaço Azul, mas, na hora de viajar, seu assento designado estava indisponível, por já estar ocupado por outra pessoa. A sentença é do juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível [...]
05/09/2019

Estado terá de indenizar mãe após morte de bebê em maternidade

A morte de um bebê recém-nascido em Florianópolis, ocorrida em decorrência da evolução de uma infecção, levou a Justiça a determinar que o Estado indenize a mãe da criança no valor de R$ 100 mil, a título de danos morais. O caso ocorreu em 2015, após quatro atendimentos em uma maternidade pública [...]
05/09/2019

Agende-se: confira o que vai acontecer na OAB-Londrina de 9 a 13 de setembro

Eventos importantes estão agendados para a semana de 9 a 13 de setembro na OAB-Londrina.  Confira: Dia 09 DE SETEMBRO Abertura do I CONGRESSO DE DIREITO AGRÁRIO- às 19h -  OAB/SEDE DIA 10 DE SETEMBRO Reunião Comissão DIREITO DA SAÚDE - às 17h30 - OAB/SEDE 2º dia do I CONGRESSO DE DIREITO AGRÁRIO - OAB/SEDE, com a se [...]
04/09/2019

Campanha “Fique em ordem com a Ordem” possibilita quitação de débitos com a seccional

A OAB Paraná está lançando a campanha Fique em Ordem com a Ordem para estimular os advogados que tenham débitos com a seccional a quitá-los. De 1º de setembro a 31 de outubro, os advogados terão condições especiais para negociar os valores das anuidades em atraso. Quem tiver possibilidade de pagar o débito à vista te [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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